A edição de maio da revista Info Corporate, da Editora Abril, traz matéria sobre a experiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em processo virtual. A reportagem conta que a implantação do processo virtual em juizados especiais derrubou para 37 dias o tempo médio de tramitação dos processos e mostra como funciona o sistema. Experiências como a do TRT-4ª estão sendo consolidadas e unificadas pelo Conselho Nacional de Justiça na criação de um sistema único, desenvolvido em software livre, que será disponibilizado sem custos para todos os tribunais interessados.
Leia abaixo a íntegra do texto publicado pela revista:
Sistema eletrônico reduz para 37 dias o prazo de tramitação de um processo no Tribunal Regional Federal do Sul do país
Por Carlos Ossamu
A máxima de que a Justiça no Brasil é lenta e ineficiente está sendo combatida com tecnologia pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região. O órgão, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, implementou um sistema chamado e-Proc, ou processo eletrônico, nos Juizados Especiais Federais das seções de Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Os resultado é surpreendente. Levantamento realizado no primeiro semestre de 2005 na capital gaúcha revelou que um processo na Justiça comum leva, em média, 790 dias para ser julgado. No Juizado Especial Federal, onde tramitam processos contra órgãos federais com valores de até 60 salários mínimos, os processos virtuais são agora julgados em 240 dias. Os processos de papel demoravam 526 dias. Já nos Juizados Especiais Cíveis (de pequenas causas) virtuais, esse tempo cai para 37 dias.
O juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador do projeto e-Proc e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, afirma que os processos são todos gerados e registrados automaticamente. Todos os documentos que integram o processo, como contestações, petições, sentenças, são produzidos eletronicamente e armazenados em meio digital. Os documentos de papel que instruem a causa também são digitalizados, por scanners, para depois serem anexados aos processos virtuais.
"O processo abrange desde a distribuição inicial até o julgamento em meio virtual. Tudo feito de forma eletrônica", diz Tejada. O sistema conta com uma página na internet acessível por intranet e extranet.
Como nos juizados não é obrigatória a presença de um advogado no primeiro grau, a parte pode comparecer pessoalmente ao Juizado Especial Federal para formalizar sua queixa. O pleito, então, é registrado pela intranet, dando início à causa. Nesse caso, para o demandante será indiferente o fato de se tratar de processo eletrônico, a não ser pelo fato de que poderá consultar o andamento da causa pela internet, de qualquer lugar do mundo, visualizando o teor dos despachos e das decisões. Na página há uma área de consulta pública, com informações sobre os andamentos dos processos, sem os dados confidenciais.
"O sistema é simples e amigável", afirma Garcia. Segundo ele, também os advogados, procuradores, magistrados e servidores da Justiça podem se beneficiar do sistema, ao dar andamento ao processo de forma virtual. O usuário acessa a página do processo eletrônico fornecendo login e senha. Para isso deverá estar previamente cadastrado na Justiça Federal. Senão estiver, solicitará no site seu cadastramento, mas será preciso comparecer à sede da Justiça para ativar a senha, que é pessoal e intransferível, quando então deverá apresentar sua identidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Após fazer a autenticação, o sistema eletrônico gera uma página pessoal do advogado dentro do portal.
O e-Proc nasceu como uma forma de peticionamento eletrônico pela web, desenvolvido para o Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul, em meados de 2002. "A petição era enviada para o Juizado de forma eletrônica, onde era impressa e anexada aos autos", diz Garcia, lembrando que esse primeiro projeto foi desenvolvido pelo ministro Teori Albino Zavascki, então presidente do Tribunal Regional da 4a Região. "Formou-se, então, uma comissão com representantes da Justiça Federal, OAB e Universidade Federal do Rio Grande. Em 30 dias o projeto estava alinhavado", afirma Zavascki. Foi contratada, então, uma software house, que desenvolveu o projeto. Em seguida, o conselho de administração do tribunal o aprovou. Quatro juizados funcionaram como pilotos: Rio Grande (RS), Blumenau (SC), Florianópolis (SC) e Londrina (PR). Uma equipe de quatro técnicos, servidores públicos, desenvolveu o software em código aberto.
Para a compra de hardware e treinamento, foram gastos cerca de 800 mil reais, para as três seções judiciárias (Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba). Cada seção possui dois servidores, um deles conecta-se à internet e o outro faz um espelhamento. Existem ainda mais dois servidores
O custo com insumos do processo tradicional, como papel, capa, tinta, grampos, etiquetas, é de no mínimo 20 reais. Como já foram distribuídos aproximadamente 250 mil processos virtuais, houve economia de cerca de 5 milhões de reais. "Descontado o que foi investido, a Justiça Federal alcançou um superávit de 4,2 milhões", diz Tejada.
O técnico José Carlos Abelaira Filho, do departamento de tecnologia da Justiça Federal, criou o sistema. Ele conta que a arquitetura é baseada em Linux, tem Apache no servidor web, MySQL no banco dedados e PHP na linguagem de programação.
INFRA-ESTRUTURA DE TI
SERVIDORES: 8 multiprocessados Dell, cada um com 4 processadores Xeon, 4 GB de memória e 5 HDs de 120 GB
STORAGE: IBM, de 2 TB
SCANNERS: 180, da HP TABLET PC: 43, da HP
ENDEREÇO NA WEB PARA CONSULTA E MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: www.jef-rs.gov.br