As 18 comunidades ribeirinhas da região do Baixo Rio Branco passam a contar, de maneira permanente, com os serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do projeto Justiça Fluvial. A nova ação do TJRR foi lançada em 15 de outubro, na comunidade de Santa Maria do Boiaçu, pelo presidente do Tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, com a presença do comandante da Operação Acolhida do Exército Brasileiro, general Barros, e do padre Revislande Araújo. Eles conheceram o projeto e avaliar possíveis ações em conjunto para as famílias em situação de vulnerabilidade na região do Baixo Rio Branco.
Cavalcanti explicou que, até então, os serviços oferecidos pela Justiça de Roraima chegavam a essas comunidades somente uma ou duas vezes ao ano, por meio do trabalho do programa Justiça Itinerante. E, a partir de agora, com essa iniciativa, os ribeirinhos poderão ser atendidos de maneira realmente efetiva pelo TJRR.
“Estamos promovendo acesso à Justiça. Com essa ação, o Poder Judiciário de Roraima está chegando efetivamente em todos os cantos do Estado, e essas comunidades ribeirinhas, especificamente do Baixo Rio Branco, são comunidades muito abandonadas, sem acesso a qualquer tipo de serviço público. Uma realidade que queremos mudar a partir de agora, promovendo a atuação do tribunal em definitivo nessa região”, declarou, destacando ainda que a expectativa é também que, com a ida permanente do judiciário para a região, outras instituições públicas tenham a oportunidade de fazer o mesmo.
O projeto começa a ser executado com trabalhos presenciais por 10 dias na embarcação a cada dois meses. No entanto, o TJRR também disponibilizará estrutura para que o atendimento remoto seja realizado junto às comunidades, ou seja, quando o juiz estiver na comarca e não presencialmente na região, as audiências por videoconferência deverão ser viabilizadas também. “A ideia é que, na prática, a partir de agora, o TJRR esteja presente durante todos os dias do ano atendendo a essas comunidades, de forma presencial ou por meio de videconferência.”
Projeto
Para o funcionamento, o projeto Justiça Fluvial conta a atuação das equipes das comarcas de Caracaraí (RR) e Rorainópolis (RR), além da Vara da Justiça Itinerante. Toda a infraestrutura de uma vara judicial, com sala de atendimento, sala de audiência, juiz, promotor, defensor público, servidores do Judiciário, e parceiros como o Ministério Público, Defensoria Pública, Receita Federal e Instituto de Identificação foi montada em uma embarcação viabilizada pelo TJRR.
Além das ações judiciais, como processo de divórcio, união estável, guarda, paternidade, alimentos, cobrança, com os parceiros, a iniciativa ainda disponibiliza serviços como a emissão de registro civil, cédula de identidade, CPF e títulos extrajudiciais, que são algumas das principais demandas das populações dessas localidades, onde segundo os moradores, muitas famílias passam, por exemplo, mais de um ano para poder obter a certidão de nascimento dos filhos, aguardando os serviços públicos chegarem na região.
O foco principal do projeto é que a prestação jurisdicional seja efetivada na região, de forma célere à população que reside nas localidades, oportunizando também a redução de custos por processo, uma vez que evitará inúmeros deslocamentos de oficiais de Justiça à região para praticar atos processuais que resultam em relativa demora frente aos desafios de acesso à localidade.
Fonte: TJRR