A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul tem estreitado o diálogo com a Defensoria Pública e outras instituições para garantir o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sem que eles precisem recorrer à Justiça para conseguir medicamentos, tratamentos, consultas e outros serviços. O estado enfrenta um dos mais altos níveis de judicialização da saúde no País.
A gravidade do problema é refletida nos R$ 235 milhões gastos pela secretaria no ano passado para fornecer medicamentos, muitos dos quais importados, a 61 mil pacientes que moveram ações judiciais. No mesmo período, o órgão despendeu R$ 73 milhões para fornecer medicamentos da tabela do SUS a 103 mil pacientes administrativos, ou seja, que não recorreram à Justiça.
Segundo o coordenador da Assessoria Jurídica da secretaria, Bruno Naundorf, em 2014 a Justiça Estadual expediu 17 mil decisões judiciais relativas ao direito à saúde. Os R$ 235 milhões gastos no período com medicamentos se referem ao cumprimento dessas 17 mil decisões e de outras que foram decretadas em anos anteriores. Os 61 mil pacientes beneficiados são portadores de enfermidades que demandam tratamento continuado e, por isso, ainda recebem medicamentos da secretaria.
“E agora, de janeiro a abril de 2015, a Justiça já deferiu cinco mil ações judiciais, o que projeta um gasto público de pelo menos R$ 50 milhões”, preocupa-se o assessor jurídico, acrescentando que a judicialização afeta fortemente o planejamento orçamentário da secretaria.
Articulação – Bruno Naundorf conta que, desde 2005, a Secretaria da Saúde, a Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o Ministério Público e a Defensoria Pública discutem formas de conter a judicialização da saúde no estado. Essa articulação foi reforçada a partir da publicação da Resolução n. 107/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o Fórum Nacional do Judiciário Para a Saúde. Com base na resolução, foi instituído o Comitê Executivo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, que passou a participar das discussões.
Por meio dessa articulação, explicou Naundorf, a Defensoria Pública, responsável pela maioria dos pedidos de instauração de processos, tem ampliado sua atuação para também orientar os pacientes sobre a possibilidade de eles terem suas demandas atendidas na rede do SUS. “Isso é muito importante porque, em grande parte dos casos, os pacientes nem passam pelos serviços de saúde e vão diretamente à defensoria para solicitar a instauração de ações judiciais”, destacou Bruno Naundorf.
Experiências como a do Rio Grande do Sul, destinadas a garantir o atendimento aos pacientes e a conter o fenômeno da judicialização serão apresentadas durante a II Jornada de Direito da Saúde, que o CNJ vai realizar na segunda e na terça-feira (18 e 19/5), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O objetivo da divulgação é estimular a troca de experiências entre os gestores da área da saúde.
O evento será aberto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e vai aprovar e revisar enunciados interpretativos, que são conteúdos técnico-científicos destinados a subsidiar os magistrados nas questões relacionadas ao direito à saúde.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias