O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz, assinaram o Termo de Cooperação para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). O Protocolo de Intenções foi formalizado na tarde da última sexta-feira (28/08) no gabinete da Corregedoria. Com a medida, serão integrados os 178 cartórios de Registro Civil do estado, que irão transmitir todos os dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos ao Sirc, contribuindo assim para a construção do cadastro único nacional.
Segundo o ministro, “a construção desse cadastro, bem organizado e confiável, proporcionará uma prestação de serviços cada dia mais segura para o estado e para o cidadão”. Durante a cerimônia de assinatura, Carlos Gabas explicou que o Sirc representa um enorme avanço para a Previdência. “O compartilhamento de informações e a transmissão dos dados em tempo real possibilitam, no futuro, o reconhecimento automático de direitos”, disse.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, declarou que o momento é de extrema importância para o Rio de Janeiro e para o Brasil. “O ideal é que outros estados também integrem ao Sirc. Dois estados representam apenas o começo”, disse a magistrada, ao pontuar que o Rio é o segundo estado a assinar o protocolo de intenções. O primeiro a colaborar com a troca de informações foi Santa Catarina, em dezembro do ano passado. E a previsão é de que o próximo seja São Paulo.
Segundo o ministro, a adesão do Rio de Janeiro ao Sirc é de grande representação. “A importância do projeto aqui no estado do Rio é o volume que daremos a esse cadastro, que é fundamental na identificação e na manutenção dos dados dos cidadãos. Nosso objetivo é, de fato, fazer com que os dados facilitem o acesso das pessoas ao serviço público”, argumentou.
O termo foi assinado durante o 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), o que contribuiu para o debate sobre o Sirc entre todos os estados. “Aproveitamos a presença de todos os corregedores de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro, para levar até eles a importância do processo, para que no futuro possam também contribuir para a construção desse cadastro nacional”, disse o ministro.
Base Única – Segundo o Ministério da Previdência Social, o Sirc, desenvolvido pela Dataprev, funcionará como base única de dados do governo federal. Na Previdência, poderá ajudar no reconhecimento automático de direito a benefícios e no combate a fraudes que envolvem a concessão indevida de benefícios. O sistema também busca dificultar a falsificação de documentos e coibir o tráfico e a exploração de crianças e adolescentes no Brasil.
Fonte: CGJ-RJ