A atuação da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar levou o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) a registrar o menor tempo médio para a concessão de medidas protetivas de urgência em 2021. O resultado ajudou o órgão a conquistar selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais de todo o país que se destacam no desenvolvimento de boas práticas.
Ao longo do ano passado, os Juizados de Medidas Domésticas do TJRR 2.615 julgaram e proferiram 1.522 medidas protetivas de urgência. A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Tribunal, juíza Suelen Alves, ressalta que o trabalho garante a proteção às mulheres em situação de violência. “Por meio da digitalização, a celeridade de processos de busca e agilidade aos processos de busca à rede especializada, e assim podemos salvar mais.”
A magistrada ainda conta como as parcerias com outros órgãos e entidades apoiaram a realização dos resultados. O programa Patrulha Maria da Penha, parceria com as prefeituras de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e Bonfim, realizou mais de 1,5 mil atendimentos em 2021. “Foram estreitados os laços com a rede de proteção, Cras e Creas, além do Unfpa [Fundo de População das Nações Unidas], com a Casa da Mulher Brasileira, bem como a participação do Fonavid [Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher], que é de suma importância para as diretrizes a serem tomadas e planejamentos para os anos que virão do tratamento e prevenção da violência doméstica.”
Equipe multidisciplinar
Os Juizados de Violência Doméstica prestam atendimento às vítimas de violência por meio das equipes multidisciplinares. Psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, explica que essa equipe tem o papel de auxiliar o juízo na compreensão do contexto familiar em que ocorre uma situação de violência e as peculiaridades da unidade familiar, da vítima e do agressor.
Apenas no ano passado, foram 1.083 atendimentos. “A Lei Maria Penha prevê que os Juizados podem contar com especialistas com o escopo de prevenção contra a violência doméstica. Além de desenvolver trabalhos de prevenção, e outras medidas”, afirmou.
Fonte: TJRR
