O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realiza, de segunda (8/3) a sexta-feira (12/3), a 17ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e incentivar políticas públicas para impedir a violência no âmbito das relações pessoais e familiares.

Durante a programação, o Poder Judiciário roraimense vai se mobilizar para dar agilidade à resolução de processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as audiências e julgamentos ocorrem de forma virtual.

Ainda serão promovidas ações que geram visibilidade ao assunto. Segundo a psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, uma das metas da campanha é sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. “A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem como meta também a realização de ações interdisciplinares organizadas que chamem atenção da sociedade para a necessidade de debater assuntos relacionados à violência de gênero, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.”

Aurilene explicou que a campanha do CNJ ocorre três vezes ao ano, em datas importantes para a luta em prol da igualdade de gênero. “A primeira mobilização acontece no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a segunda na data de sanção da Lei número 11.340/2006, Lei Maria da Penha (7 de agosto), e a última no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).”

Atividades da 17º Semana da Justiça pela Paz em Casa em Roraima

• Realização de audiências preliminares, acolhimento, justificação, retratação e instrução em processos nos Juizados de Violência Doméstica;
• Entrega de kits dignidade (material de higiene) com apoio da UNFPA, para mulheres em situação de violência doméstica de Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí;
• Divulgação dos dados de atendimento do Programa Patrulha Maria da Penha de Boa Vista – Ano 2020;
• Palestra Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: Caminhos possíveis;
• Distribuição da cartilha “Em Briga de Marido e Mulher nós metemos a Colher”, pela Patrulha Maria da Penha de Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí.

Fonte: TJRR