Quarta, 01 de Outubro de 2008

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (30/09) pedido de criação de varas especializadas em matéria ambiental – uma cível e uma criminal. A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre meio ambiente.

A proposta foi apresentada por diversas entidades capitaneadas pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). A especialização da matéria, segundo os proponentes, permitirá maior acesso da população ao Judiciário e melhor aplicação da legislação vigente.

O desembargador Claudir Fidélis Faccenda, relator da matéria, destacou que o Executivo e o Judiciário têm a obrigação de criar mecanismos de controle e punição dos agressores. “Com a criação das varas e/ou juizados ambientais, sem dúvida, a população terá mais incentivo para o encaminhamento de demandas com vista à reparação de quaisquer agressões ao meio ambiente”, afirmou o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS