O governador em exercício da Bahia, desembargador Eserval Rocha, sancionou nesta quinta-feira (3/4) lei que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste do estado. A nova lei é uma iniciativa do Tribunal de Justiça.

A proposta, votada esta semana na Assembleia Legislativa, altera a Lei de Organização Judiciária, ao criar quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau. E vai revolucionar a atividade jurisdicional em toda a região, ao descentralizar o Segundo Grau de Jurisdição.

Com a mudança, a Câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

Eserval Rocha lembrou que, logo após ser eleito presidente do Tribunal de Justiça, visitou o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, meios de comunicação e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Não conheço um órgão da sociedade civil que tenha se colocado contra a medida”, afirmou.

Fonte: TJBA