O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes assinou nesta quarta-feira (20/04), durante a 103ª sessão plenária, dois acordos de cooperação técnica. O primeiro prevê a instalação de Casas de Justiça e Cidadania em diversas instituições dos estados de São Paulo e Acre. Segundo o presidente do CNJ, “é uma experiência bem sucedida que se espalha por todo o país e torna o judiciário mais moderno e próximo da sociedade”. O segundo acordo estabelece mecanismos de incentivo à conciliação que para o ministro Gilmar Mendes “é uma alternativa concreta para agilizar a tramitação dos cerca de 80 milhões de processos que tramitam anualmente pela justiça brasileira”.
Em São Paulo, as casas de Justiça e Cidadania serão implantadas nos Centros de Integração da Cidadania, coordenados pela Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e vão oferecer à população uma rede de serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também informações sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos. Assinaram o acordo com o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal Regional da 2ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). No acre, assinaram o acordo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado.
Durante a sessão, a conselheira Morgana Richa entregou ao ministro Gilmar Mendes um relatório sobre o funcionamento das 16 Casas de Justiça e Cidadania já instaladas em todo o país. “Esse programa demonstra nossa participação na construção da cidadania e da Justiça do país”, acrescentou a conselheira.
Conciliação – Com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o CNJ assinou acordo de cooperação para o estabelecimento de mecanismos voltados ao incentivo da conciliação, uma alternativa considerada eficaz na solução extrajudicial de conflitos e na redução do número de processos que tramitam no Judiciário. O convênio prevê a instalação de Câmaras de Conciliação no estado e o intercâmbio de dados e informações entre os parceiros.
LA/MM
Fonte: Agência CNJ de Notícias