A Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alcançou importantes resultados em 2020, a partir do trabalho realizado por servidores e magistrados da equipe. Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) indicou um total de R$ 180,2 milhões arrecadados junto aos contribuintes devedores domiciliados nos municípios abrangidos pela unidade. O valor é reflexo da padronização dos despachos e decisões proferidas pelos quatro juízes especiais da Unidade Regional, com o apoio dos servidores que a integram.
Na avaliação da juíza Alexandra Lorenzi da Silva, que compõe o grupo de magistrados, a participação da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência do Judiciário tem sido fundamental para o andamento dos trabalhos, bem como a dedicação dos magistrados e servidores. “Trabalho em equipe, cooperação e parceria entre juízes e servidores fazem toda a diferença na produtividade da unidade. Esse é o nosso diferencial.”
Instalada há cerca de um ano, a Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais também conta com a atuação das juízas Gabriela Sailon Benedet, coordenadora; Taynara Goessel; e do juiz Marco Augusto Ghisi Machado. O grupo tem ainda o apoio da chefe de divisão Ângela Raquel Kolb Schiefler – a divisão é composta de quatro seções, cada uma com equipe própria. Na competência da Unidade Regional, estão as execuções fiscais municipais e estaduais de 27 comarcas que abrangem 55 municípios, somando um volume de mais de 400 mil processos.
O procurador de SC Francisco José Guardini Nogueira observa que a arrecadação estadual teve incremento significativo neste primeiro ano de atuação da Unidade Regional. Mais da metade do valor arrecadado pelo Estado no ano, destaca o procurador, se deu por meio desta unidade do Judiciário. A PGE/SC acompanha 61,6 mil processos em tramitação na Unidade Regional, que totalizam a cifra de R$ 11,3 bilhões.
Recentemente, diz Nogueira, a Procuradoria instituiu o chamado Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) para potencializar a recuperação de créditos tributários. A partir do trabalho desenvolvido pelo núcleo, houve um alinhamento junto à Unidade Regional de Execuções Fiscais para priorizar a cobrança de grandes dívidas. “A partir do momento em que você cobra grandes devedores, fica o exemplo para que ninguém deixe de pagar seus tributos, pois todos serão cobrados.”
Fonte: TJSC