PAUTA DE JULGAMENTOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 – 196ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 177/2014, em 01/10/2014, pág. 3-36). PAUTA DE JULGAMENTOS196ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 7 de outubro