PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE ABRIL DE 2021 – 329ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 87/2021, em 24/03/2021, pág. 2-7) PAUTA DE JULGAMENTOS 329ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de