PAUTA DE JULGAMENTOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 – 320ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizado no DJ-e nº 333/2020, em 13/10/2020, pág. 3-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 320ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 20 de