PAUTA DE JULGAMENTOS DE 3 DE MARÇO DE 2020 – 305ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 38/2020, em 20/02/2019, pág. 2-5) PAUTA DE JULGAMENTOS 305ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 3 de