Foi assinado na segunda-feira (22/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), o termo de adesão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal ao Programa TRT10 de Trabalho Seguro, com o objetivo de implementar programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho no Distrito Federal e no Tocantins.

O termo foi assinado pela presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, e pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa.

Na avaliação da presidente do TRT10, a Secretaria de Saúde pode trazer uma grande contribuição para as ações que visam a redução dos acidentes de trabalho, fornecendo recursos materiais e imateriais. “Essa parceria traz um conforto à sociedade. Quando o Judiciário entra, dá mais fidedignidade à ação, pois a sociedade põe muito crédito nos juízes. O acidente de trabalho é mal que nossa sociedade enfrenta. Deve haver uma preocupação de todas as autoridades públicas para levar a informação sobre assunto com foco na prevenção”, apontou.

O secretário de Saúde ressaltou que a cooperação técnica é importante para tentar reduzir os acidentes de trabalho no DF, principalmente na construção civil, setor que está em crescimento em Brasília. “O foco deve ser a prevenção, a promoção e a qualidade de vida do trabalhador”, afirmou.

O desembargador Brasilino Santos, gestor regional do Programa TRT10 de Trabalho Seguro, lembrou que o Grupo Interinstitucional do projeto (Getrin 10) já fez uma visita a um canteiro de obras em Samambaia para uma visita técnica de inspeção. “O viés do programa é a prevenção dos acidentes de trabalho”, reforçou.

Segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, do Ministério da Previdência Social, em 2010, houve 701,4 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que, no Distrito Federal, foram 8.341 casos, sendo 31 fatais, e em Tocantins, 1.864 (17 fatais).

Com base no Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Programa TRT10 de Trabalho Seguro é uma parceria do Tribunal com as seguintes entidades: Defensoria Pública-Geral da União no DF, Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Secretaria da Administração Pública do DF, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF, Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sociedade Brasileira de Perícia Médica – Seção DF, Federação das Indústrias do DF, Sesc-DF, Sesi-DF, Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília e Laboratório Sabin.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em maio deste ano e prevê a implementação de políticas públicas permanentes, ações educativas, compartilhamento de dados, promoção de estudos e pesquisas que visem à prevenção dos acidentes de trabalho no Distrito Federal e no Tocantins.

Do TRT10