O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) conseguiu dar vazão a mais de quatro toneladas de papéis provenientes de processos judiciais que já estavam com o prazo de guarda – tempo determinado por lei após o trânsito em julgado – expirado. Os processos, oriundos de juizados especiais, já abarrotavam alguns corredores do tribunal e foram enviados para reciclagem, por meio de um convênio firmado com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care). A ação está alinhada à Recomendação CNJ n. 37, que orienta os tribunais a cumprirem as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
A norma do CNJ determina ainda que a eliminação de documentos institucionais deve ser realizada mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social. Outra previsão é que a eliminação dos autos de ações judiciais transitadas em julgado, processos e documentos administrativos definitivamente arquivados nas instituições do Poder Judiciário será precedida de publicação de edital de eliminação em diário oficial do órgão e em sua página na internet. Após o edital, deve ser contado um prazo de 45 dias para atendimento de possíveis solicitações de partes que tenham interesse em guardar o processo físico.
No caso dos processos de Sergipe, o edital foi publicado em jornais de grande circulação, e o interesse nos processos por parte da população foi quase nulo. Após avaliação de documentos que teriam valor histórico, verificou-se que apenas 12 não poderiam ser eliminados. Restaram para a reciclagem 4.200Kg de papéis provenientes de autos. A triagem e separação dos processos foi feita pelos próprios servidores do tribunal. Esse procedimento deverá ser repetido a cada três meses, após análise do tempo de guarda dos processos.
De acordo com Alessandra Lemos Curvello Dósea, chefe do Arquivo Judiciário do TJSE, o foco da ação foram processos físicos que tramitaram entre 1991 e 2007 em juizados especiais. “Escolhemos processos de juizados por apresentarem um prazo de guarda menor, de 90 dias após o trânsito em julgado, enquanto na Justiça comum esse prazo é de cinco ou 10 anos”, conta Alessandra.
Inclusão social – Conforme a Resolução n. 201 do CNJ, que determina aos órgãos e conselhos do Judiciário a criação de unidades ou núcleos socioambientais, os tribunais devem promover a redução, a coleta seletiva, o reúso e a reciclagem de materiais. Além disso, a resolução estimula a articulação entre o Judiciário e os catadores de resíduos, para fins de inclusão social, assim como foi feito no TJSE. De acordo com a norma, essas iniciativas deverão estar em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
Virtualização e espaço – Em grande número, os processos que foram destinados para reciclagem em Sergipe ocupavam os corredores do tribunal próximos ao arquivo. Contudo, a destinação para reciclagem não é a única medida para alívio do espaço. Segundo Alessandra, a virtualização dos processos, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) disponibilizado pelo CNJ e já disponível em diversas comarcas do estado, impediu que o tribunal tivesse que alugar outros prédios para guardar seu acervo. “Havia um esgotamento físico do espaço, mas certamente esse volume estará cada vez menor por causa da virtualização”, estima Alessandra.
A adoção do Processo Judicial Eletrônico tem gerado, entre outras vantagens, significativa contribuição para a redução do uso de papel nos tribunais. Somente na Justiça do Trabalho, a adoção integral do PJe representa economia de duas mil toneladas de papel ou 50 mil árvores por ano, segundo estimativas apresentadas no II Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias