Foi publicada em 22 de agosto, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), portaria que detalha o programa Judiciário Eficiente na Justiça paulista. O objetivo é reconhecer a produtividade das unidades judiciais de 1º grau com a entrega de selos – categorias Ouro, Prata e Bronze. Além disso, o programa distribuirá prêmios entre os servidores das unidades judiciais que receberem o Certificado de Unidade Judicial Eficiente, conferido àquelas que obtiverem dois selos consecutivos na Categoria Ouro. A premiação será posteriormente regulamentada em ato próprio.

Os selos serão entregues semestralmente de acordo com a Taxa de Congestionamento (TC) apurada no período de um ano. Os percentuais exigidos para concessão dos selos variam de acordo com a competência da unidade: cíveis, criminais, cumulativas e juizados (excluídos os processos de Execução Fiscal). Para que as varas possam monitorar a performance, a Secretaria de Planejamento Estratégico do TJSP encaminhará boletins de produtividade periodicamente.

São considerados “casos pendentes” aqueles que não tiveram movimentação de baixa ou que, anteriormente baixados, voltaram a tramitar. Já os “casos baixados” são aqueles remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; remetidos para as instâncias superiores; e arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências; as entregas para carga ou vista; as suspensões; os arquivamentos provisórios e os sobrestamentos. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro será considerado.

O Judiciário Eficiente é uma das ações que integram o novo modelo de gestão do TJSP. Possui caráter permanente e direcionador, pois apontará os locais que necessitam de ações efetivas do tribunal, proporcionando melhores condições de trabalho a todos.

Fonte: TJSP