Doze mil processos julgados a mais. Este é o balanço referente ao esforço do trabalho de magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuam na Justiça Comum e Juizados Especiais, relacionados à Meta 1. Juntos, eles contribuíram para o número de decisões saltar de 50,3 mil, de janeiro a agosto de 2016, para 62,7 mil julgamentos nos oito primeiros meses de 2017. Como forma de reconhecimento ao desempenho positivo as unidades de 1ª instância com os melhores resultados serão premiadas com o selo “Pacto pela Produtividade”.
Agilizar a prestação jurisdicional é o objetivo do Poder Judiciário do Tocantins, que até o mês de agosto registrou desempenho superior a 100% da Meta 1 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2017. Empenhados em julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, os magistrados com os melhores resultados vão receber a honraria criada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins com o objetivo de reconhecer e fomentar o desenvolvimento contínuo da qualidade da prestação jurisdicional.
O mérito integra uma das metas da Gestão 2017/2019 ao priorizar a redução da taxa de congestionamento processual por meio da concentração de esforços de magistrados e servidores para a disponibilização de uma Justiça humanizada, de acesso amplo, célere e efetiva.
O selo “Pacto pela Produtividade” será concedido às unidades de 1º Instância da seguinte forma:
Meta 1 – As unidades que cumprirem 100% da Meta 1 receberão o Selo Bronze. Para aquelas que atingirem entre 101 e 110%, será concedido o Selo Prata. Os magistrados com índice final entre 111 e 120% receberão o Selo Ouro. Já quem ficar acima de 120% será agraciado com o Selo Diamante.
Índice de Prestação ao Jurisdicionado (IPJ-TJTO) – O cumprimento do IPJ é medido pelo desempenho da unidade em baixar quantidade igual ou maior de processos do que os distribuídos no ano corrente, apurado pela divisão entre o número integral dos processos baixados pelo número integral de processos distribuídos. As unidades que alcançarem 100% recebem o Selo Bronze. As que atingirem entre 101% e 105% receberão o Selo Prata. Já os Selos Ouro e Diamante ficarão para as unidades que cumprirem 106 e 110%, e acima de 110%, respectivamente.
A apuração dos números para a concessão do Selo é anual e será feita no último dia do ano. A entrega da premiação está prevista para o início de 2018.
Fonte: TJTO