“Lembremos que a sentença nada mais é que uma alternativa à solução do conflito e não necessariamente um processo precisa ir para a sentença”, aponta o juiz do Trabalho Avertano Klautau, que responde pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), que atende os estados do Pará e do Amapá. Para gerar reflexão entre membros do Judiciário brasileiro, advogados, estudantes de Direito e sociedade como um todo, dando destaque para essas vias alternativas de solução de conflitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove anualmente a Semana Nacional de Conciliação.
Em sua 16ª edição, a campanha, que abriu nessa segunda-feira (8/11) e segue até sexta-feira (12/11), traz como tema “Conciliação: Execute seu direito”, priorizando um dos maiores “gargalos” da Justiça, os processos em fase de execução. Eles são responsáveis por boa parte da percepção de lentidão que a sociedade tem da Justiça, já que acabam tendo um tempo de duração mais longo. O objetivo é que um acordo entre as partes em conflito possa colocar fim a parte das mais de 10 milhões de ações de execução que terminaram o ano passado sem que a parte que ganhou a causa obtivesse a concretização de seu direito.
Logo na primeira sessão da Semana Nacional de Conciliação, o aposentado Messias Ferreira conseguiu sair do TRT8 de contrato assinado e causa resolvida. “Eu já vim de casa com a cabeça feita para aceitar um acordo. Eu trabalhei na empresa até ser aposentado e já tinha noção de que o acordo seria satisfatório. E agora está resolvido”, celebrou. A advogada Liliane de Souza também destacou o valor da conciliação. “Eu saio satisfeita. Ele entrou em um acordo que supre as necessidades dele, então está ótimo. Fomos super bem atendidos e acolhidos aqui”, elogiou.
Enquanto Messias, já com seus mais de 70 anos, pediu para ser atendido presencialmente, a outra parte pôde participar da audiência por videochamada – assim como o juiz do Trabalho, solicitado pelas partes para finalizar o acordo. O formato híbrido tem sido outro destaque da atuação do TRT8 no sentido de dar celeridade e oportunizar o melhor atendimento aos usuários.
O acesso ao formato virtual também se tornou um destaque durante a Semana de Conciliação por proporcionar o acesso de trabalhadores residentes em cidades distantes das capitais e mesmo em áreas ribeirinhas do Marajó (PA). “Durante a pandemia houve essa preocupação com o acesso à Justiça, que através do ato normativo criou então a possibilidade da atermação virtual, para que todo cidadão, seja do Pará ou Amapá, possa de sua casa, por celular ou computador, apresentar sua reclamação trabalhista. E isso alcançou naturalmente munícipes da região das ilhas, fazendo uma recuperação dessa demanda que existia e estava inviabilizada pela pandemia”, comenta o juiz do Trabalho Paulo Sidney, conciliador do Cejusc.
Atualmente é possível o cidadão acessar o site do TRT8 e preencher um dos dois formulários disponíveis. No formato mais simplificado, o reclamante apresenta seu interesse de fazer a reclamação e o TRT8 entra em contato para ajudar a formular a petição completa. O outro formulário é destinado ao usuário que já tem condições de apresentar mais dados e documentos relacionados à sua reclamação trabalhista, e o TRT8 pode converter isso em uma sequência de atos. Apesar do retorno do atendimento presencial, o serviço permanece disponível, diante dessa demanda local.
Anualmente, o TRT8 participa de duas grandes campanhas voltadas à conciliação, a Semana Nacional de Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que ocorre no mês de setembro; e, neste período de novembro, a Semana de Conciliação do CNJ. “Nós sempre temos bons resultados durante esses eventos. Na Semana de Conciliação do CNJ, em 2019, foram 486 acordos, gerando mais de R$ 6,6 milhões [em dívidas quitadas]. E outros números indicam a força disso, como a Semana do CSJT que, em 2018, realizou 890 acordos para mais de R$ 16 milhões”, ressalta o juiz Avertano Klautau.
O cidadão interessado em agendar uma audiência de conciliação trabalhista no TRT8 pode acionar os canais de comunicação do Tribunal do Trabalho pelo site oficial, pelo telefone do Cejusc (91) 4008-7138 ou, ainda, o advogado pode solicitar nos próprios autos do processo, realizando a petição e informando o interesse de conciliar.
