No último dia da Semana de Conciliação Fiscal promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cerca 600 processos foram analisados. Durante os quatro dias de mutirão, 1.965 contribuintes foram atendidos. O número de processos no total chegou a pouco mais de 2 mil e os valores negociados se aproximaram dos R$ 9 milhões. A Semana de Conciliação Fiscal possibilitou aos contribuintes que tinham dívidas pendentes de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – e TLP – Taxa de Limpeza Pública – a oportunidade de sanar seus débitos em até 60 parcelas.

Esta foi a segunda mobilização direcionada ao cidadão que possui débitos pendentes com o Distrito Federal (DF) relativos a IPTU ou TLP. O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos, seja na esfera administrativa ou judicial, tem o nome inscrito na dívida ativa do DF e fica impedido de participar de licitações, transferir imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos.

Além de ficar em dia com a Fazenda Pública, a Semana de Conciliação realizada pelo TJDFT, organizada pela Corregedoria da Justiça do DF, foi uma oportunidade para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população. A Vara de Execução Fiscal possui cerca de 280 mil ações.

Esta foi a segunda Semana de Conciliação Fiscal realizada neste ano de 2011, pelo TJDFT em parceria com a Procuradoria Geral do DF, a primeira ocorreu no mês de outubro, e superou as expectativas recuperando R$ 23 milhões ao Estado.

Segundo a Juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção, Titular da Vara de Execução Fiscal do DF, as Semanas “comprovam que o contato do Judiciário com a população, atendendo aos seus anseios, é essencial para o sucesso da prestação jurisdicional, e a conciliação é um meio eficaz para se conseguir isso”.

Do TJDFT