Balanço dos três primeiros dias da Semana de Conciliação da Execução Fiscal, promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) constatou que foram recuperados R$ 18 milhões para o GDF, referentes à dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) dos contribuintes que estavam inscritos na dívida ativa. No total, foram atendidas cerca de 2.800 pessoas. Os acordos representaram o desfecho de aproximadamente 7 mil processos em tramitação no Distrito Federal.
A iniciativa teve o objetivo de atender cerca de 11 mil contribuintes que possuem dívida com o GDF, no que diz respeito ao IPTU e TLP. Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes. Conforme informações do tribunal, quem possui débitos pendentes com o DF relativos a IPTU ou TLP – Taxa de Limpeza Pública, pode obter informações no seguinte endereço eletrônico: http://tjdf19.tjdft.jus.br/csp/vef/SemanaConciliacaoVEF.csp . Caso o nome não esteja na lista ou a pessoa tenha débitos de outra natureza fiscal e queira conciliar acerca do pagamento devido, deve comparecer pessoalmente ao Fórum de Brasília, no 10º andar.
Cidadania – Além de ficar em dia com a Fazenda Pública, a Semana de Conciliação realizada pelo TJDFT é uma ótima ocasião para os devedores exercerem a cidadania e contribuírem para o bem estar da coletividade, uma vez que os tributos arrecadados serão revertidos em benfeitorias em prol de toda a população.
A iniciativa do TJDFT vai ao encontro das diretrizes da Semana Nacional de Conciliação, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, com o intuito de estimular a resolução de litígios por meio da pacificação social de conflitos. A Semana, em sua sexta edição, consiste num esforço concentrado do Judiciário, por meio da promoção de audiências de conciliação diversas no Judiciário brasileiro, no período entre 28 de novembro e 2 de dezembro. Mais informações sobre a conciliação fiscal do TJDFT podem ser obtidas no site do próprio tribunal.
Agência CNJ de Notícias com TJDFT