A 12ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa julgou 15 mil processos em tramitação na Justiça e concedeu aproximadamente 7 mil medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Os números foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), com base em informações dos tribunais. A última edição de 2018 da campanha ocorreu entre os dias 26 e 30 de novembro, em todo o país.
Realizado pela Justiça Estadual, o mutirão visa dar andamento aos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com dados do CNJ, o acervo de processos relativos à violência doméstica em tramitação é de 1.007.643. Veja aqui o relatório com informações do mutirão em todos os estados.
A mais recente edição do mutirão realizou 108 júris, onde foram julgados crimes de feminicídio ou tentativas de assassinato de vítimas de violência doméstica. O estado com maior número de sessões do tribunal do júri foi São Paulo (32), seguido de Minas Gerais (13) e do Paraná (10). A Semana mobilizou 30% dos magistrados em atividade e 8,6% dos servidores da Justiça estadual.
A conselheira do CNJ Daldice Santana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ e coordenadora do Movimento de Combate à Violência Doméstica e Familiar no Conselho, ressaltou o esforço de magistrados e servidores envolvidos na preparação do esforço concentrado da Justiça. “O esforço dedicado a concretização dos objetivos da Semana Justiça pela Paz em Casa é mais uma demonstração do compromisso assumido pelas Coordenadorias de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça no cumprimento da Meta 8. Ao darem prioridade a esse tema, também cumprem a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e ajudam a construir uma Justiça mais eficiente, humana e célere”, afirmou a conselheira. A Meta 8 diz respeito a priorização do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres, no âmbito da Justiça Estadual.
O número de sentenças com mérito foi de 9.487 e, sem mérito, 5.592. Em números absolutos, foram concedidas 6.893 medidas protetivas, sendo 1.849 no TJRS, 948 no TJSP e 561 no TJMG. Foram proferidas 9.487 sentenças com mérito (911 no TJMG, 894 no TJSP e 857 no TJMT); proferidas 5.592 sentenças sem mérito (969 no TJRS, 715 no TJRJ e 527 no TJPR).
Impacto
Considerando a quantidade de sentenças proferidas e medidas protetivas concedidas em comparação ao acervo de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em andamento, tem-se que o resultado da 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa impactou em 2,18% dos processos. Os tribunais das regiões Norte e Nordeste (de pequeno e médio portes) se destacaram no esforço da tomada de decisões (sentenças e medidas protetivas) em razão da proporção do número de processos.
Os resultados mais impactantes ocorreram no Ceará (TJCE) e na Paraíba (TJPB): no TJCE, as decisões representaram 16,8% do total de processos em trâmite. Já na Paraíba, representaram 14,5%. O TJAM vem em seguida, com impacto em 11% do total de processos, seguido do TJAC (9,6%) e do TJ-RR (8,7%).
O mutirão contabilizou um total de 9.479 audiências de instrução e 4.960 audiências preliminares, além de 35.334 despachos diversos. Dessa forma, deu-se andamento, mesmo que sem decisão, a 4,9% do volume total de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher em tramitação no país. Os tribunais que realizaram mais audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, foram: TJAC, (11,6%), TJCE (8,2%) e TJPB (7,9%). Já os tribunais de grande porte movimentaram volumes maiores de processos. Em números absolutos, a maior quantidade de audiências foi realizada pelos tribunais: TJRS (1.905), TJPR (1.677) e TJSP (1.539).
Balanço das 12 Semanas
A primeira edição do programa ocorreu em março de 2015. De lá para cá, foram realizadas 181.371 audiências e 1.222 sessões do tribunal do júri, 79.461 medidas protetivas concedidas e 157.479 sentenças proferidas.
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção à violência doméstica, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à sociedade civil.
A campanha faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e conta com três edições por ano: em março, por conta do Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, marcado em 25/11 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Anualmente, magistrados se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias