O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que participa da Semana Nacional da Conciliação, realizou nesta segunda-feira (23/11), a abertura da 10ª Semana Nacional da Conciliação. No estado, a campanha de mobilização conta com 19.968 audiências agendadas na edição deste ano, que seguirá até sexta-feira (27/11). O esforço concentrado pela conciliação envolve todos os tribunais brasileiros, responsáveis por selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A abertura da campanha, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça, contou com a presença do desembargador do TJMG Carlos Augusto de Barros Levenhagen, que também é conselheiro do CNJ.
Além do esforço concentrado, a Semana Nacional da Conciliação é também oportunidade de consolidar a cultura da solução pacífica de conflitos, como explica o 3º Vice-Presidente do TJMG, desembargador Wander Paulo Marotta. “A Semana da Conciliação tem uma simbologia muito grande. Com os mutirões realizados, não só em Minas Gerais, mas em todo o país, nós pretendemos não só diminuir o número de processos, como também auxiliar as pessoas e ainda tornar conhecidos todos os nossos programas de conciliação, que estão disponíveis à população durante todo o ano”, disse.
Conciliação virtual – A Semana Nacional de Conciliação irá marcar o lançamento de uma nova plataforma, permitindo a solução online de conflitos. Elaborado pela Juster, uma empresa especializada em mediação virtual, o sistema irá reunir consumidores e empresas no ambiente digital para a solução de demandas que ainda não ingressaram na Justiça. Ele oferece em um só lugar, acessível através de um computador, celular ou tablet todas as opções para resolver um conflito de forma online, seja por meio de negociação direta, mediação ou arbitragem.
As audiências serão realizadas por chat ou videoconferência. Já estão cadastradas a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a empresa de telefonia Oi, o Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis e Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi-MG) e a seguradora Mapfre.
Os clientes podem dar início à conciliação online ou podem ser convidados a conciliar pelas companhias conveniadas. “Preocupado em solidificar uma nova visão do Judiciário, o TJMG inova mais uma vez ao apresentar a mediação de conflitos online em relações de consumo, em parceria com a Juster, como forma eficaz de acesso à Justiça”, disse o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência Carlos Donizetti Ferreira.
A Conciliação Virtual estará disponível a partir das 8h da manhã do dia 23 de novembro, segunda-feira, pelo endereço juster.com.br. No mesmo dia, a partir das 14h será realizada a solenidade de abertura da Semana da Conciliação e de inauguração da Conciliação Virtual, com assinatura do convênio com as empresas participantes e com a abertura de um posto avançado do sistema virtual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Belo Horizonte, onde os cidadãos poderão tirar dúvidas e conhecer o sistema. A abertura da Semana da Conciliação acontece no saguão do Fórum Lafayette, no Barro Preto.
O TJMG é o terceiro a investir na conciliação virtual por meio da plataforma Juster. A iniciativa já funciona nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
Participação – A Semana Nacional conta com a adesão de 150 varas judiciais, incluindo os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) instalados e 67 unidades dos juizados especiais. Ao todo, 157 comarcas em todo do estado de Minas Gerais aderiram à campanha. Na campanha deste ano, foram agendadas audiências na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos no Judiciário brasileiro. Realizadas desde 2006, as semanas nacionais já resultaram em 1,25 milhão de acordos, superando R$ 7 bilhões em valores homologados, segundo dados do CNJ.
Durante a Semana da Conciliação são analisadas as demandas processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, é possível conciliar antes de um processo ser instaurado, quando o próprio interessado pode buscar a solução para a sua demanda ainda na fase pré-processual.
Fonte: TJMG
Matéria atualizada em 25/11/15, às 10:19.