O Poder Judiciário do Espírito Santo alcançou mais de R$ 7 milhões em acordos nos processos analisados durante a Semana Nacional da Conciliação. Aproximadamente 8300 pessoas foram atendidas durante cerca de 3300 audiências realizadas durante o período, em todo o Estado.
O programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado de todos os Tribunais do país para conciliar o maior número possível de processos. No Espírito Santo, as atividades foram organizadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – Nupemec, coordenado pela desembargadora Janete Vargas Simões.
Ao aderir à campanha do CNJ, o Tribunal de Justiça realizou diversas ações para promover a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos. No dia 03/11, o TJES abriu as atividades da semana com o mutirão do ônibus da Justiça Comunitária, que aconteceu na Casa do Cidadão em Jacaraípe, Serra. Por meio da ação, foram analisados 145 processos previamente agendados para solucionar questões relacionadas a divórcio, separação, conversão de separação judicial em divórcio e restabelecimento, bem como, acordo de guarda, alimentos e visitação de filhos menores.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) também agendaram pautas concentradas em razão da Semana Nacional da Conciliação. Cerca de 150 processos relacionados a shopping centers foram analisados, durante o período no 3º Cejusc, localizado em Santa Lúcia, Vitória.
O 7º Cejusc, que funciona no Fórum de Cariacica, também realizou, durante essa semana, uma pauta de conciliação com 36 processos das áreas cível e de família. A ação contou com a participação de mais de 70 mediadores em formação, que foram supervisionados pela instrutora Márcia Monteiro. Após a formação, esses mediadores realizam trabalhos de mediação voluntariamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Poder Judiciário Estadual. Atualmente, o TJES possui 108 mediadores judiciais cadastrados.
Já em Cachoeiro de Itapemirim, o 6º Cejusc contou com 35 processos em pauta e a 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal alcançou R$ 315.626,00 em 153 acordos referentes ao IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Segundo o juiz Robson Louzada Lopes, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca, com a celebração do acordo, além de evitar o leilão do imóvel, o cidadão tem a possibilidade de negociar sua dívida e colaborar com a Prefeitura, pois o dinheiro dos impostos retorna para o município.
Dessa forma, a ação da Semana da Conciliação será estendida até o dia 28/11 na unidade judiciária, somando 1036 audiências relacionadas ao IPTU. A expectativa é que até o fim do mês a unidade judiciária chegue a 800 mil reais em acordos.
Fonte: TJES