Mais de 32 mil acordos foram registrados pela Justiça estadual, federal e do trabalho durante a XV Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 30 de novembro e 4 de dezembro. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, a campanha anual incentiva a cultura da conciliação.
“A Semana Nacional de Conciliação abrevia as demandas que foram postas para apreciação do Judiciário, permitindo que as pessoas consigam resolver suas demandas em tempo mais curto”, afirmou o então presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, cujo mandato se encerra neste mês.
Nos cinco dias de mobilização, os Tribunais de Justiça homologaram 16.510 acordos, os do Trabalho registraram 11.875 acordos e, nos Tribunais Regionais Federais, foram homologadas 4.302 sentenças de acordo. Em 2020, a maior parte das audiências conciliatórias durante a Semana Nacional de Conciliação foram realizadas em plataforma digital. No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por exemplo, foram realizadas mais de seis mil audiências por meio de videoconferência ou por aplicativo de mensagens, incluindo a realização da primeira cerimônia de casamento coletivo remota.
“Houve uma disrupção a partir da pandemia, na forma de olhar para os procedimentos internos do Poder Judiciário. Hoje, temos um Judiciário mais moderno, tecnológico, com mais inovações e mais uso de recursos de Tecnologia da Informação”, conta a juíza Mariana Vargas, coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania e Programas Especiais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito do TJPE.
A realização dos casamentos coletivos em Pernambuco também foi impactada pela tecnologia nessa Semana Nacional de Conciliação. Com a participação de 69 casais, foi a primeira vez que o evento foi realizado de forma remota. Para a juíza Andrea Epaminondas Tenório de Brito, da 12ª Vara de Família e Registro Civil de Recife (PE), que oficializou os casamentos, o processo eletrônico facilitou a nova forma de trabalho. “A cerimônia continua tendo a emoção de trazer cidadania para a população, mas o empenho e a criatividade dos servidores da Justiça na busca do atendimento célere às necessidades dos jurisdicionados, traz excelência mesmo no novo contexto.”
Vestidos de noivo, Maria da Conceição Pereira e Claudiomiro Martins da Silva foram um dos casais que participaram do evento por videoconferência. Para eles, a experiência foi inovadora e será algo para contar aos netos. O casal já havia namorado há quase 30 anos. Eles se reencontraram em 2019 e retomaram o relacionamento.
Maria e Claudiomiro celebraram a cerimônia de casamento virtual. Foto: Arquivo pessoal
Com o casamento coletivo virtual, realizaram o sonho de se casarem, com a presença de toda a família, na frente do computador. “Me vesti de noiva e meu marido de social. Nossos padrinhos e família estavam todos aqui, pra ter certeza que a gente ia se casar mesmo. Foi uma ótima experiência! Só tenho que agradecer ao Tribunal de Justiça. Foi um sonho realizado depois de 28 anos”, conta Maria.
A experiência também foi aprovada por Luciana e Alexandre Barbosa. “Já havíamos tentado casar diretamente no cartório, mas sempre tínhamos obstáculos, porque meu marido era divorciado. O TJPE resolveu tudo com muita praticidade”, afirma Luciana. Para eles, o esforço da Semana Nacional de Conciliação foi louvável. “O empenho e carinho de todos, mesmo em época de pandemia, nos permitiu comemorar nossa união.”
No período, o TJPE homologou ainda 3.304 acordos, o que representou 53% das tentativas de resolução pacífica dos conflitos. O montante acordado durante as audiências chegou a quase R$ 16 milhões.
Vínculo empregatício
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que atende aos trabalhadores da grande São Paulo, foram efetivados mais de seis mil acordos. Isso representou mais de R$ 276 milhões em processos resolvidos por meio de conciliações, a serem pagos para as partes em reclamações trabalhistas.
De acordo com o Tribunal, a realização das mais de 25 mil audiências foi possível por conta da adoção do meio telepresencial, com uso de videoconferência. A tecnologia também permitiu a criação do Plantão Cejusc Covid-19, que atendeu casos envolvendo a pandemia, com a adoção do Procedimento de Mediação Pré-Processual, contando com 12 juízes, cada um auxiliado por um servidor.
Em Barueri (SP), um processo que tramitava desde 2011 foi, finalmente, encerrado por meio da conciliação. Um trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista contra uma empresa que atua no ramo de gerenciamento de serviços de impressão e digitalização de papéis. Ele teria trabalhado como gerente de vendas por quase 11 anos, mas não teve a Carteira de Trabalho registrada durante todo o período.
O acordo foi assinado, em audiência telepresencial presidida pela juíza do Trabalho substituta e coordenadora do Cejusc Barueri, Paula Gouvea Xavier Costa, no dia 4 de dezembro e a empresa pagou o valor líquido de R$ 2,75 milhões para o homem, agora com 71 anos de idade. Em troca, a reclamada teve liberada uma propriedade de penhora.
Para o Cejusc Barueri, a Semana Nacional da Conciliação permite que o “Poder Judiciário se concentre na promoção da cultura da paz e da restauração dos bons laços de respeito, afetividade, cordialidade e consideração outrora rompidos por muitas partes, que é umbilicalmente ligado à sublime função didática da Jurisdição, visto que os interessados levam consigo, para aplicarem nos demais momentos de suas vidas, o amálgama da ponderação de valores e do respeito mútuo”.
Meio ambiente
Durante a XV Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com jurisdição na região Sul do país, 1.567 acordos de matérias diversas. Um dos casos foi na área ambiental.
Em Ilhota, na região de Itapema (SC), a ação civil pública foi impetrada em 2002 contra a edificação de um hotel. A empresa aterrou um manguezal às margens do Rio Ilhota, que desemboca na Praia do Mato de Camboriú, sendo a edificação erguida em terras de marinha e em terreno de preservação permanente, sem autorização prévia dos órgãos ambientais e de estudo de impacto ambiental.
Como a construção era de conhecimento e autorizada pela prefeitura de Itapema, em área não edificada em posse da União, o TRF4 incentivou um acordo. Nele, ficou definido um Projeto de Recuperação de Área Degradada, com a retirada total da construção, a recuperação integral da área degradada – incluindo a revegetação das margens do Rio da Mata de Camboriú, a retirada de espécies invasoras e a recuperação daquelas nativas, além do pagamento de indenização em conta judicial no valor de R$ 120 mil.
Participaram do acordo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas envolvidas, a Advocacia-Geral da União, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a prefeitura, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI).
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
com informações das assessorias do TJPE, TRT2 e TRF4