Neste ano, a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do País, deverá focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados a Direito de Família. Em sua nona edição, a mobilização será entre os dias 24 e 28 de novembro, em todo o País.
A medida foi proposta pelo Conselho Consultivo da Presidência, criado pela Portaria n. 160/2014, para assessorar o CNJ na análise de métodos de solução de conflitos. O objetivo é dar vazão, por meio de acordo entre as partes, às chamadas demandas repetitivas – litígios que envolvem lesões a direitos individuais ou coletivos que atingem grande quantidade de pessoas de forma similar. São, por exemplo, processos relacionados a direito do consumidor, dívidas com bancos, planos de saúde, DPVAT, financiamentos habitacionais ou de veículos, ações previdenciárias, de pensão alimentícia e guarda de filhos, entre outras. De acordo com o último Relatório Justiça em Números, em 2013, tramitaram na Justiça 95,14 milhões de processos.
A ideia, com a mobilização, que envolve todos os tribunais das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista, é contribuir para a redução desse estoque processual, solucionando, por meio de acordo, parte dessas ações que se repetem no Judiciário. Segundo o último levantamento feito pelo CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público (federal, estadual e municipal) juntamente com os bancos e instituições de telefonia constavam como parte em, aproximadamente, 35,5% do total de processos ingressados nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho nos 10 primeiros meses de 2011.
Só na Justiça Federal, o INSS, por exemplo, estava envolvido em 34% do total de processos ingressados na primeira instância no período e em 79% das ações que entraram nos Juizados Especiais. Já a Caixa Econômica Federal era demandante ou demandada em 13% dos processos que chegaram ao primeiro grau da Justiça Federal nos dez primeiros meses de 2011. Confira a íntegra do relatório 100 Maiores Litigantes 2012.
Esforço concentrado – Durante uma semana, juízes e conciliadores concentrarão esforços para garantir o acordo entre as partes em processos judiciais, evitando, assim, a continuidade do conflito. Na mobilização do ano passado, 6,7 mil magistrados participaram das audiências, além de 5 mil conciliadores e 8,4 mil profissionais, entre juízes leigos e colaboradores. A expectativa é que, neste ano, quantidade ainda maior de profissionais se envolva na campanha.
A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos judiciais: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Alguns tribunais já abriram inscrições para que interessados em solucionar seus litígios por meio de acordo participem da mobilização. No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por exemplo, as pessoas interessadas podem se inscrever até 15 de outubro pelo site www.tjsp.jus.br/conciliar.
No ano passado, o esforço da Justiça na resolução negociada de conflitos conseguiu finalizar metade dos processos incluídos na pauta, resultando em R$ 1 bilhão em valores negociados. Desde quando foi criada, em 2006, a Semana Nacional de Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.
Mariana Braga e Regina Bandeira
Agência CNJ de Noticias