Questão prioritária para o Poder Judiciário brasileiro, a judicialização da saúde será tema do Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, que o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) promove na quinta-feira (27/10), às 17h. Dois estudos serão apresentados sobre “Judicialização da Saúde e mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional”.
Um dos estudos aborda “Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil”, do pesquisador da Fiocruz Jânio Gustavo Barbosa. O outro, com o título “Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria/RS”, foi desenvolvido pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Fabiane Borges Saraiva.
Os interessados em acompanhar as apresentações e os debates, que serão transmitidos pela Plataforma Cisco e pela TV CNJ no YouTube, podem se inscrever nesta página. Os painéis serão mediados pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Fabiane Pieruccini e terão como debatedores o conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Pae Kim, a juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Luciana Veiga e o defensor público do Distrito Federal Ramiro Nóbrega Sant’Ana.
Litígios em câncer
O primeiro painel, “Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil”, será a exposição da tese de doutorado de Jânio Gustavo Barbosa. O autor desenvolveu um protótipo, JUDJe (judje.com.br), orientado para ler, coletar, agrupar, classificar e disponibilizar dados de judicialização da saúde, especificamente, nos litígios em câncer, no estado do Rio de Janeiro, no período entre 2015 e 2021.
Ele elaborou uma metodologia para monitorar periodicamente, a partir do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), os litígios em curso e descrevê-los de forma mais qualificada. O protótipo processou 26 milhões de movimentações no DJe do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), das quais 68 mil ocorrências processuais em saúde, sendo mais de 47 mil processos únicos sobre câncer.
Protocolo para prevenção
No segundo painel, será apresentada a dissertação de mestrado “Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria/RS”, da Fabiane Borges Saraiva. Ela traça um panorama da intensa judicialização da saúde no Brasil e sugere a aplicação de um protocolo para prevenção e solução de conflitos em sede de controle difuso de constitucionalidade.
A magistrada realizou um estudo a partir da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Santa Maria e que atende a 33 municípios. Na abordagem quantitativa, houve mensuração do número de ações que ingressaram nos 12 meses anteriores à criação do Comitê Regional e o número de ações que ingressaram nos 12 meses posteriores ao início de seus trabalhos.
Seminários
Os Seminários de Pesquisa Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias promovidos pelo CNJ têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ. As edições também apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.
O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
