Mais de 400 pessoas participam do I Seminário Mato-grossense Violência Contra a Mulher – Reflexões em Busca de Soluções na última sexta-feira (23/3) no auditório do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Este é o primeiro evento organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), criada em fevereiro. A abertura do evento contou com apresentação do Coral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Banda da Polícia Militar.
A juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mostrou-se satisfeita com a ampla participação de estudantes de escolas públicas, universitários, advogados, policiais militares e civis, entre outras pessoas interessadas no combate à violência contra as mulheres.
Conforme a magistrada, o interesse do seminário é discutir os fatores que levam a violência para dentro das casas e buscar meios de evitar que essa cultura de desvalorização de gênero se propague. Toda discussão tem como ponto de partida a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e divulgação dos seus conceitos.
“Vemos que os trabalhos que realizamos surtem efeitos. Isso fica claro nos números levantados pelo Ministério Público que mostram a redução na quantidade de homicídios de mulheres desde 2008. Queremos discutir cada vez mais o tema, mostrar à mulher que ela não precisa se submeter a maus tratos, que ela pode confiar na lei. Aos agressores, estamos mostrando que eles serão punidos”, enfatiza a juíza.
Na abertura do evento, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado. A parceria visa impulsionar os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Vulnerabilidade, Direito e Gênero, presidido pela juíza Amini Haddad, com a participação de acadêmicos do curso de Direito da UFMT.
A juíza revela que desde novembro de 2011 o Núcleo mapeia a violência doméstica no Brasil e os dados serão apresentados em um evento em Londres sobre o tema. Amini Haddad destaca que o levantamento nacional mostra uma evolução no atendimento às vítimas com a criação de 83 juizados e a ampliação, de 390 para 466 unidades, de delegacias especializadas desde a implementação da lei. Lembra que o TJMT foi pioneiro no país em criar varas especializadas e não poderia deixar de participar do Núcleo.
“Mato Grosso é citado como exemplo nacional de combate a violência contra a mulher e o papel do TJMT foi indispensável para esse conceito. O apoio do Poder Judiciário Estadual ao Núcleo é fundamental, lembrando ainda que a iniciativa atende a política de valorização dos direitos humanos defendida pelo Tribunal de Justiça”, aponta a juíza.
Representando a Presidência do TJMT, o desembargador José Jurandir de Lima destacou o empenho de Mato Grosso em criar mecanismos para efetivar a Lei Maria da Penha e a importância da participação dos Poderes na implementação dos trabalhos direcionados ao combate à violência.
Para a presidente da Sala da Mulher, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janete Riva, o envolvimento da sociedade nessas questões é indispensável, o que justifica o apoio do Poder Legislativo à iniciativa do Poder Judiciário.
Da cerimônia de abertura participaram ainda a primeira-dama de Mato Grosso e secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa; primeira-dama municipal, Norma Galindo; vice-reitor da UFMT, Francisco Souto; promotora de justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; titular da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, Ana Emilia Sotero; e Ana Lúcia Ricarte, da Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT).
Do TJMT