O conselheiro do CNJ Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, coordenador do Fórum da Copa, participou, esta semana, do Seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). No evento, ele falou sobre a missão do colegiado para unificar procedimentos para as ações do Poder Judiciário na Copa do Mundo, a exemplo das autorizações para facilitar o ingresso e a fiscalização de menores no Brasil. “Vamos ter a entrada de muitas crianças e adolescentes no País. Só no projeto FIFA de cooperação são quase quatro mil crianças”, explicou o conselheiro.
Com relação à atuação da Justiça Federal durante a Copa, Teixeira disse que a Justiça Federal dará plantões nos estados onde ocorrerão os jogos, para atender a possíveis demandas. “Cada praça de esporte terá a participação do Judiciário com o Juizado Especial Criminal e o da Infância e Juventude, fora a estrutura do Juizado do Consumidor. No início havia certa resistência da FIFA, mas conseguimos convencê-la da importância da participação do Judiciário neste contexto”.
O conselheiro acrescentou que o CNJ está tentando montar uma estrutura com os tribunais. “Nós estamos usando este evento da Copa para fazer com que os estados criem o Juizado do Torcedor, em função da necessidade dos grandes eventos.”, completou.
A assessora para grandes eventos esportivos do Ministério dos Esportes, Eliane Bahruth, que também participou dos debates, enfatizou os benefícios que a Copa trará ao País. “Tem uma série de investimentos em políticas públicas que será alavancada e ampliada para viabilizar esse evento. A Copa deixa um legado para população brasileira, a exemplo de obras para melhorar a mobilidade urbana”, destacou Eliane Bahruth.
Questionada sobre a possibilidade de manifestações contrárias à realização da Copa durante os jogos, Eliane Bahruth afirmou que o Governo Federal está empenhado em conscientizar a sociedade sobre os benefícios do evento. “Está previsto, para 21 e 22 de maio, um seminário nacional, que será realizado em São Paulo, para ampla divulgação sobre esses legados”. O seminário foi resultado de parceria entre a Esmafe e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
Fonte: TRF5