Diante das dificuldades de recuperação dos créditos públicos e da utilização da conciliação como alternativa mais célere e eficaz na resolução dos conflitos na área fiscal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promove o seminário Execução Fiscal: Conciliação, Modernidade e Justiça entre 6 e 8 de agosto, em Brasília. O evento é aberto para magistrados, procuradores, servidores e sociedade. Os interessados podem se inscrever por meio do site do TJDFT até o dia 30 de julho.
Segundo a juíza Soníria Rocha Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do DF, as execuções fiscais representam aproximadamente 43% das ações em curso em todo o país, sendo que, mensalmente, grande volume de novas ações é ajuizado sem que o Judiciário consiga lhes dar vazão.
No Distrito Federal, por exemplo, há cerca de 340 mil ações de execução fiscal em tramitação, que representam 52% dos processos de primeira instância e somam a importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada. “Se nenhuma nova ação ingressasse, levaríamos cerca de 20 anos para a solução dos conflitos”, ressalta a magistrada. Os dados fazem parte do artigo “A crise da Execução Fiscal: o clamor por uma nova cultura”, publicado pela juíza Soníria Rocha Campos na última semana.
Tendo em vista o panorama atual das ações de execução fiscal em tramitação no Judiciário, o seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores, deputados e representantes do governo do Distrito Federal para debater a utilização de métodos alternativos para reduzir o número de processos em tramitação na área de execução fiscal.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, mestre em Mediação pelo Instituto Universitaire Kurt Bosch, da Suíça, abrirá o seminário com a palestra Conciliação na Execução Fiscal. O deputado federal Sandro Mabel, um dos principais articuladores para concretização da reforma tributária no país, falará sobre os projetos de lei em tramitação na área.
A secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda do DF, Márcia Robalinho, economista pós-graduada em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e auditora tributária do DF desde 1995, fará palestra sobre as dificuldades na recuperação do crédito fiscal. A Conciliação Fiscal Integrada será tema da palestra da juíza do TJDFT Soníria Rocha Campos. Durante o evento, serão apresentados ainda sistemas e ferramentas utilizados na área e as novas fronteiras da execução fiscal.
O seminário, promovido pelo TJDFT, por meio da Escola de Administração Judiciária, conta com apoio do governo do Distrito Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJDFT