A importância das ferramentas tecnológicas para o fortalecimento e a consolidação da democracia foi destacada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, no encerramento do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”, realizado na terça-feira (28/6). Durante o evento, especialistas brasileiros e europeus debateram a digitalização da Justiça e trocaram experiências envolvendo o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.
“Não existe democracia com a utilização da tecnologia de maneira opaca, de uma maneira que impeça o amplo debate de questões que são cruciais para o desenvolvimento da humanidade.” Shuenquener destacou o momento de transformação do mundo físico para o mundo virtual e observou que transição produz vantagens e benefícios, mas também desafios.
Ao citar os investimentos em tecnologia realizados pelo Poder Judiciário, principalmente pelo Programa Justiça 4.0, ele destacou que o encontro possibilitou o intercâmbio de conhecimentos e realização de debates de maneira vertical e aprofundados. “Discutimos, por exemplo, como será a tutela dos direitos fundamentais no futuro diante da possibilidade do indesejado viés discriminatório provocado, eventualmente, pelo uso indevido da inteligência artificial. São temas da maior relevância tanto para o Poder Judiciário brasileiro, quanto para a União Europeia.”
O secretário-geral afirmou que o Brasil está na vanguarda do mundo em matéria de investimento em tecnologia no âmbito do Poder Judiciário e lembrou que o país contabiliza mais de 75 milhões de processos em tramitação. “Isso é uma anomalia. Mas como enfrentamos isso diante desse contexto e da dimensão continental do país, que dificulta o deslocamento? Esse cenário nos levou a buscar o uso da tecnologia e da virtualização, o que eleva a importância desse debate.”
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De acordo com Shuenquener, a discussão em torno dos investimentos em tecnologia e inteligência artificial por parte do Estado já chegou à academia, preocupada com o controle das dificuldades inerentes à opacidade do algoritmo. “Esse panorama amplia a relevância do programa Diálogos Setoriais e nos leva a agradecer à União Europeia por nos proporcionar um debate com um inigualável nível de excelência, tanto em termos institucionais quanto técnicos.”
Para a chefe da Seção Política, Econômica e de Informação da Delegação Europeia para o Brasil, Domenica Bumma, os debates que se desenvolveram no seminário revelaram que a aplicação da tecnologia pode ser vital para o desenvolvimento positivo de políticas públicas para a sociedade. “Os valores compartilhados nesse encontro mostram que o Poder Judiciário brasileiro desempenha papel fundamental para concretização dos direitos humanos e recorre à tecnologia para torná-los efetivos.”
Bumma observou que as discussões mostraram a profundidade e a abrangência da parceria entre o CNJ a União Europeia. Ela destacou que os debates trataram da importância da tecnologia e como ela é vital para o desenvolvimento da sociedade, mas sem ignorar que ela pode levar a fenômenos não necessariamente positivos, como fake news e desinformação. “Isso nos leva a abordar o aspecto ético que envolve a aplicação da tecnologia, valor compartilhados entre a União Europeia e o Poder Judiciário brasileiro.”
Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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