O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) realiza o Seminário sobre Sequestro Internacional de Crianças, na próxima segunda e terça-feira (28 e29/4), em Florianópolis (SC). O evento vai discutir os direitos dos menores em casos de disputa diplomática e judicial pela guarda das crianças, a aplicação da Convenção de Haia e a importância da cooperação jurídica internacional para solução dos impasses.
Entre os conferencistas estão magistrados, juristas, advogados públicos e consultores em Direito Internacional. Alguns casos emblemáticos da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More brasileira Também serão analisados e também a obrigação de retorno imediato de crianças vítimas de subtração internacional e a atuação do Comitê de Combate ao Sequestro Internacional de Crianças. O evento promovido pela Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis) acontece no Auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
Especialização – O coordenador-chefe da Autoridade Central do Brasil, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Francisco Beserra, é um dos participantes do evento. Ele aponta a necessidade de especialização dos magistrados para agilizar ainda mais a solução dos processos de sequestro internacional. “Com a especialização de magistrados de algumas unidades da Justiça, será possível dar celeridade aos casos, pois o contato entre nós e um número específico de magistrados seria mais produtivo”, alegou o coordenador do órgão responsável por receber os pedidos de cooperação jurídica internacional e zelar pelo cumprimento das resoluções da Convenção de Haia, da qual o Brasil é um dos países signatários.
Outra conferencista do seminário é a advogada da União Natália Camba Martins, coordenadora do Núcleo de Controvérsias em Foros Internos e Diretora Substituta do Departamento Internacional da Procuradoria Geral da União (PGU). Para ela, a especialização de juízes pode trazer um resultado positivo rapidamente. “Por esses processos serem em número reduzido, a especialização de juízes no assunto não causará impacto significativo na jurisdição e irá garantir os interesses dessas crianças”, acrescentou.
Atualmente, na Justiça Federal da 4ª Região (PR, RS, SC), tramitam 14 processos envolvendo sequestro internacional de menores.
Fonte: TRF-4