O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em 26 de setembro, em Brasília, o “1º Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”.
O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário, juristas e representantes do setor financeiro para debater aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de recuperação de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas.
O BacenJud é um sistema de bloqueio eletrônico de valores em contas correntes e contas poupança que rastreia e recupera dinheiro para quitar dívidas julgadas pela Justiça. Nesse sistema de penhora on line, o CNJ é o coordenador do comitê gestor, integrado também pelo Banco Central.
Recentemente, o alcance da penhora on line em rastrear recursos financeiros para quitar esses débitos aumentou. O BacenJud passou a deter, também, autorização para o bloquear ativos em contas de investimento de renda fixa pública e privada, tais como títulos do Tesouro Nacional, Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.
Apesar dos aperfeiçoamentos do sistema, o conselheiro do CNJ Luciano Frota afirma que há muito a se fazer para aumentar a efetividade da penhora on line.
“O seminário é importante porque houve recentemente melhorias no sistema Bacenjud, ampliando o leque de opções de bloqueios à disposição do Poder Judiciário, e isso precisa ser transmitido aos magistrados. O trabalho do comitê gestor é aumentar a efetividade do BacenJud e o seminário terá o objetivo de discutir os desafios que temos a enfrentar para melhorar o sistema”, disse.
Conforme dados apontados por Luciano Frota, do total das ordens emitidas pela Justiça para o bloqueio de recursos para o pagamento de dívidas sentenciadas apenas entre 5% e 6% resultam em resgate efetivo de valores. No ano passado, o BacenJud recuperou R$ 18,3 bilhões.
Neste ano de janeiro a março foram resgatados R$ 4 bilhões em recursos destinados aos credores das dívidas sentenciadas. Esses montantes, no entanto, poderiam ser bem maiores se o nível de efetividade das ordens judiciais fossem maiores do que os percentuais de 5% a 6%.
Programação inicial
Na programação do “I Seminário Sistema BacenJud: Desafios e Perspectivas”, o Banco Central e o Poder Judiciário promoverão palestras sobre a operacionalidade do sistema da penhora on line.
As entidades do setor financeiro, por sua vez, vão apresentar os novos integrantes do sistema BacenJud (corretoras e distribuidoras de valores e financeiras). Assim como os bancos e as cooperativas de crédito, também essas entidades do setor financeiro passam a ter que cumprir ordens judiciais de bloqueios de ativos.
A BMF&Bovespa (B3), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) darão explicações sobre ativos em renda variável e renda fixa e investimentos em fundos, que também passam a ser rastreados pelo BacenJud. O evento será realizado no Centro de Treinamento da Justiça Federal (Centrejufe), em Brasília.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias