O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta quarta-feira (23/10), o Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional. O evento será realizado a partir das 9 horas, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF. Na ocasião, serão debatidas as peculiaridades da cooperação entre os Judiciários de diversos países nos casos que exigem a aplicação das convenções de Haia, como as que tratam do sequestro de crianças ou de adoções, ambas no plano internacional.

Participarão do seminário, como palestrantes, o colaborador jurídico principal de Haia para a América, Ignacio Goicoechea, e o ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia, Ricardo César Pérez Manrique. Eles abordarão os temas A Proteção da Criança e do Adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado e a Lei Modelo Uruguaia e sua Repercussão na América Latina, respectivamente.

O conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do seminário, explicou que o evento também discutirá a repercussão de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e de entorpecentes, que não raro envolvem mais de um país. “Os paraísos fiscais são um problema sério. Precisamos de instrumentos mais ágeis para a cooperação jurídica internacional nessa matéria. Assim também como na questão do tráfico internacional de pessoas”, afirmou.

O seminário faz parte das ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pelo CNJ pela Recomendação n. 38/2011 para agilizar e tornar mais eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependem de mais de um tribunal. As ações da rede também são coordenadas por Calmon. “O evento é o marco desse novo projeto, que tem por objetivo iniciar, por meio da atuação do CNJ, nova etapa do Judiciário brasileiro em relação à modernização e à efetivação dos instrumentos de cooperação jurídica internacional”, disse.

O evento destina-se principalmente a magistrados da Justiça Federal, do Trabalho e dos Estados. Confira aqui a programação do evento.

Serviço:

Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional

Data: Quarta-feira, 23/10

Público-alvo: Magistrados federais, estaduais e do trabalho

Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9 – Brasília/DF

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias