O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema de seminário na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal. O evento, marcado para os dias 2 e 3 de maio, é organizado em parceria pelo Conselho Nacional do Ministério Púbico (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ideia é que as comunidades jurídicas e acadêmicas brasileiras e lusitanas possam discutir em conjunto os atuais caminhos e soluções para os principais problemas advindos dos resíduos sólidos, assim como a necessidade de expansão do uso de energias limpas no mundo. O Congresso abrirá chamada à comunidade internacional para apresentação oral, especialmente para magistrados, pesquisadores, professores e alunos da comunidade ibero-americana e do Grupo PALOP-TL (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste).

Entre as autoridades confirmadas no evento estão o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; o presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Luciano Maia Freire; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Barreto Junior.

O evento conta também com apoio institucional do Parlamento de Portugal, da Associação Nacional dos Juízes Portugueses (ASJP), de órgãos e entidades internacionais dos Poderes Judiciários e da academia e tem também a cooperação do Grupo de países do Quadro de Relações PALOP-TL com a União Europeia.  

O público-alvo são pessoas interessadas no Direito Ambiental e nas soluções energéticas sustentáveis. As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de abril pelo site da Abrampa.

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Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias