Estão abertas, até 17 de agosto, as inscrições para o seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), nos dias 21 e 22 de agosto. O evento é gratuito e será realizado na sede do órgão, em Brasília. O seminário contará com palestras, painéis e conferências conduzidas por magistrados e especialistas. As inscrições podem ser feitas no link https://www2.jf.jus.br/phpdoc/pages/sen/INSC.php?cod_curso=630.
O evento tem o objetivo de capacitar magistrados e servidores da Justiça Federal a fomentar o debate sobre o princípio da moralidade, as normas que tratam da improbidade administrativa e a evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa relativa ao tema.
A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Humberto Martins; do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam), ministro João Otávio de Noronha; e do coordenador científico do evento, ministro Mauro Campbell. A conferência de abertura será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki. Já a conferência de encerramento será proferida pelo ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli.
Confira a programação completa do evento
Seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro” – 21 e 22 de agosto de 2014
21 de agosto
18h30 Credenciamento
19h – Abertura
Felix Fischer – Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Humberto Martins – Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários
João Otávio de Noronha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM
Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador Científico
19h30 – Conferência de Abertura
Presidente de Mesa: Humberto Martins – Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Tema: Improbidade Administrativa e Agentes Políticos
Conferencista:
Teori Zavascki – Ministro do Supremo Tribunal Federal
20h30 – Encerramento
22 de agosto
9h – 1º Painel
Presidente de Mesa: Rogério Favreto – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tema: Ato de improbidade violador dos Princípios da Administração Pública: limites e requisitos
Painelistas:
João Otávio de Noronha – Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM
Odete Medauar – Professora Titular Aposentada da Universidade de São Paulo
10h Intervalo
10h30 – 2º Painel
Presidente de Mesa: Reynaldo Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1a Região
Tema: a dispensa de licitação e a contratação de advogados pelo poder público: legalidade x ato de improbidade administrativa
Painelistas:
Herman Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Marçal Justen – Professor Doutor em Direito Administrativo da Universidade Federal de Pernambuco
12h15 Intervalo para almoço
14h15 – 3º Painel
Presidente de Mesa: Fernando Quadros – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tema: persecução penal e improbidade administrativa: relação e efeitos
Painelistas:
Marcelo Navarro – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
José Paulo Baltazar Junior – Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal de Porto Alegre – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
16h Intervalo
16h15 – 4º Painel
Presidente de Mesa: Fábio Prieto – Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tema geral: improbidade administrativa e a existência de autonomia constitucional
Painelistas:
Gilberto Bercovici – Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo
Lenio Luiz Streck – Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul
18h30 – Conferência de encerramento
Presidente de Mesa: Mauro Campbell – Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Tema: ato de improbidade administrativa e suas implicações nos afastamentos de detentores de mandato eletivo
Conferencista: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do Supremo Tribunal Federal
19h30 – Encerramento
Fonte: CJF