O nome do advogado Henrique de Almeida Ávila, indicado pelo Senado Federal para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovado nesta quarta-feira (9/11) pelo Plenário da casa legislativa. A indicação foi confirmada por 49 votos favoráveis e 15 contrários, sendo registradas duas abstenções. O nome de Ávila, que chega ao CNJ como representante da sociedade, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no dia 5 de outubro.

Henrique Ávila tem 33 anos de idade e é professor de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição pela qual se tornou mestre e atualmente faz doutorado. Ele é advogado do escritório Sérgio Bermudes. O novo conselheiro ainda não teve definida a data de sua posse no CNJ.

Ao ser sabatinado na CCJ, Ávila apontou a contradição do Judiciário brasileiro, considerado “um dos mais lentos do mundo, a despeito de possuir juízes entre os mais produtivos, com aproximadamente 1.600 processos julgados por ano”. Em sua avaliação, o combate à morosidade da Justiça deve permanecer como um dos focos do CNJ.

O advogado lembrou que a averiguação da gestão administrativa do Judiciário é uma das atribuições constitucionais do CNJ. Ressaltou ainda que o novo Código de Processo Civil (CPC) proporciona mecanismos para agilizar os processos, como os estímulos à observância da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More e as regras relacionadas à mediação e à conciliação.

Agência CNJ de Notícias com informações da Agência Senado