A Vara do Trabalho de Ouro Preto d’Oeste, interior de Rondônia, na esteira das novas tecnologias publica sentença em menos de 4 horas da entrada da ação através do Processo Judicial Eletrônico (PJe), recém-implantado na Justiça do Trabalho da 14ª Região. A decisão que garantiu a liberação do FGTS de um empregado dispensado do emprego há mais de 3 anos, foi publicada na manhã de quinta-feira (29/12).

O trabalhador Fábio Cordeiro das Neves se desligou da empresa MDA CORREA – ME, há mais de três anos, e contava com saldo em sua conta vinculada, mas a Caixa Econômica Federal afirmava que a liberação aconteceria somente através de decisão judicial, destaca o advogado do autor.

De acordo com o juiz do trabalho Ricardo César de Carvalho Sousa, titular da Vara do Trabalho de Ouro Preto d’Oeste, a ação foi protocolizada às 19h50 do dia 28/11 e logo na abertura do expediente do dia seguinte apreciou o pedido e em apenas três horas e cinquenta minutos houve a publicação. Este é um dos 18 processos já recebidos pelo Pje-JT em Rondônia no primeiro grau, ressalta o magistrado.

As primeiras audiências com o PJe serão realizadas a partir desta terça-feira (4/12), inclusive na ação protocolizada no dia 19 de novembro durante o lançamento do Pje-JT em Porto Velho pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e pela presidente do TRT-14, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur.

Do TRT-14