Foi realizada, nesta segunda-feira (7/10), a primeira reunião do Grupo de Trabalho que, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está encarregado de elaborar propostas para reforçar a participação do Judiciário brasileiro na cooperação jurídica internacional. O encontro ocorreu na sede do CNJ, em Brasília. Entre as primeiras deliberações está a que prevê a criação de três subgrupos, cada um responsável pela discussão de um dos seguintes temas: adoção internacional; sequestro internacional de crianças e recuperação de ativos desviados para outros países mediante lavagem de dinheiro e outros crimes.
O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria n. 169, de 23 de setembro de 2013, assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon, o grupo tem prazo de 12 meses para elaborar diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais brasileiros em relação à cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. A partir do diagnóstico, será proposta a edição de atos normativos que, depois de aprovados pelo Plenário do CNJ, deverão ser aplicados em todo o Judiciário nacional.
O conselheiro Guilherme Calmon afirmou, durante a reunião, que o “pontapé inicial” do Grupo de Trabalho será dado no próximo dia 23, com a realização do Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.
O evento vai reunir magistrados federais, estaduais e do trabalho na discussão de diferentes demandas cujas soluções dependem da cooperação jurídica internacional. A primeira palestra será a do conselheiro Guilherme Calmon, intitulada Os Principais Conceitos da Convenção de Haia de 1980 sobre Sequestro Internacional de Criança. A referida convenção traz uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelas nações signatárias para a solução dos casos em que crianças são levadas de seus lares, sem o devido consentimento, para viver em outros países.
O seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional é uma das ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pela Recomendação CNJ n. 38/2011 para tornar mais ágil e eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependam de mais de uma corte. A Rede é coordenada pelo conselheiro Guilherme Calmon e administrada pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo.
Na reunião desta segunda-feira do grupo de trabalho também estiveram presentes o conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia; o desembargador do TJPE Luis Carlos Figueiredo; a desembargadora do TRF da 1ª Região Mônica Sifuentes; o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior; o juiz do TJSP Reinaldo Cintra; o juiz federal do TRF da 4ª Região Eduardo Tonetto Picarelli; e o juiz auxiliar do Presidência do CNJ Clenio Schulze.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias