O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza, nesta semana, treinamento e atualização de servidores que atuam na área de contratos, licitação, controle interno e execução orçamentária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O curso é programado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será encerrado na sexta-feira, dia 25.

“O objetivo do programa é ressaltar a sequência procedimental básica da contratação, oferecendo uma visão geral da contratação pública, suas características básicas e as demais peculiaridades desse processo, que é fundamental para o bom andamento da gestão e fator determinante na probidade administrativa”, ressalta o técnico federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Michel Conrado, um dos palestrantes do curso.

O treinamento também é ministrado pelo diretor do Núcleo de Apoio Administrativo e supervisor de compras da Justiça Federal do Paraná, Roberson Klug. A capacitação já foi realizada nos tribunais de Alagoas e Pernambuco. No Maranhão, as atividades são coordenadas pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Princípios – Entre os temas que estão sendo abordados no curso incluem-se o regime jurídico e os princípios aplicáveis às licitações, fases da contratação pública, processo administrativo, planejamento da contratação, necessidade a ser satisfeita, modalidades de licitação (convite, tomada de preços, concorrência, concurso, leilão, pregão presencial e eletrônico), tipos de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, melhor lance ou oferta), objeto da licitação, requisição, projeto básico, projeto executivo, serviços, compras, obras, vedações e impedimentos, características e peculiaridades, procedimentos e instrução da licitação.

Fonte: TJMA