De 3 a 7 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realiza um curso de treinamento para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atividade tem o intuito de capacitar os servidores da TNU a utilizarem o sistema de tramitação virtual de processos.

O curso acontece das 9 às 12h, nas salas de aula 4 e 5 do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. As aulas são ministradas pela servidora Camila Torres com o apoio da servidora Vivian Brandão – ambas integrantes do quadro de pessoal da própria TNU.

Implantação
Em setembro de 2014, o colegiado do CJF aprovou a resolução que dispõe sobre a implantação do PJe na Turma Nacional de Uniformização. A base do documento foi a Resolução 185/13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o processo eletrônico como sistema informatizado no âmbito do Poder Judiciário, além de fixar parâmetros para o seu funcionamento.

O PJe substituirá gradativamente o “Virtus” e passará a ser o único sistema de processo eletrônico na TNU, sendo sua utilização obrigatória pelas partes que nela atuem. A implantação ocorrerá inicialmente para o cadastramento dos processos originários e, em seguida, para os feitos oriundo das turmas recursais e regionais dos JEFs.

A resolução aprovada pelo Conselho somente se refere à implantação do processo eletrônico no âmbito da TNU, por isso, juizados especiais federais, turmas recursais e turmas regionais de uniformização permanecerão utilizando seus próprios sistemas.

Fonte: CJF