Desde esta segunda-feira (17/2) até a próxima sexta-feira (21/2), servidores ocupantes de cargos de provimento temporário e função gratificada, ainda que originariamente ocupantes de cargos de provimento permanente e que atuem no Poder Judiciário baiano, devem apresentar declaração de eventual existência de relação familiar ou de parentesco com magistrado ou servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira (14/2).

Na declaração, disponível na página do RH Net, os servidores em questão deverão informar se possuem parentes, inclusive concursados, até o 3º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, bem como o nome do parente, em caso positivo, a relação de parentesco existente entre eles e todos os demais dados constantes do formulário. A determinação está prevista no Decreto Judiciário nº 101/2014. Os servidores que deixarem de cumprir a determinação constante no decreto ficam submetidos à adoção das medidas legais cabíveis.

Fonte: TJBA