Segunda, 20 de Outubro de 2008

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta terça-feira (21/10), às 9 h, em mais uma sessão plenária para analisar 66 processos em pauta. Entre os processos, dois possíveis casos de nepotismo  no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e no Tribunal de Justiça do Paraná estão em pauta na sessão do CNJ. Os conselheiros também deverão julgar pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Rio Grande do Norte que questionam a legalidade do controle de freqüência de magistrados por telefone.

Na sessão, também será apreciado o processo do juiz Pedro Luiz Pozza. Além de ser titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, ele também é presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Juízes do Rio Grande do Sul (Sicred Ajuris). Por conta dessa dupla atividade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul abriu processo para averiguar se o juiz pode ou não acumular essas duas funções. Em pedido de liminar ao CNJ, o juiz quer suspender o expediente que tramita na corregedoria que investiga se o exercício de atividade privada do magistrado está em desacordo com a Constituição Federal.

Cartórios – Em toda a pauta, há treze processos sobre cartórios. Na maioria dos casos,  a reivindicação é a obrigatoriedade de concursos públicos para preenchimento das vagas das serventias extrajudiciais. O CNJ busca regulamentar os serviços dos 12.685 cartórios no país e cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares das serventias extra-judiciais, como tabeliães e registradores.

Nas sessões plenárias do CNJ, os pedidos de realização de concurso têm sido deferidos em detrimento às solicitações para a manutenção de titulares nos cartórios sem concurso público.

A pauta inclui ainda o processo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Piauí. O Sindicato pede providências ao CNJ para que o Tribunal Regional do Trabalho acabe com o desvio de função dos oficiais de Justiça de Teresina, que tem 21% dos cargos de oficiais avaliadores do quadro trabalhando em outra função.

Jornada dos médicos – Em outros casos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho quer parecer do CNJ quanto à jornada de trabalho dos médicos do Judiciário, e o Ministério Público Federal solicita que a escolha de magistrados para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará seja feita com voto aberto.

Também em destaque o questionamento da  Ordem dos Advogados do Brasil, da seccional do Rio de Janeiro, sobre a utilização das catracas eletrônicas e da obrigatoriedade da revista pessoal na entrada do Tribunal de Justiça do Estado que, segundo os magistrados, é uma discriminação.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias