O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na terça-feira (20/4), a partir das 14h, a 329ª Sessão Ordinária do órgão. A sessão plenária ocorrerá será transmitida, ao vivo, pelo canal do CNJ no YouTube.
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A pauta da Sessão traz 15 itens para julgamento, sendo dois Processos Administrativos Disciplinares e quatro Revisões Disciplinares contra magistrados e magistradas. Também está previsto o julgamento de ato normativo sobre a divulgação do faturamento de cartórios. O item, que está sob a relatoria do conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, pretende alterar a Resolução 215/2015, que dispõe do acesso à informação, aumentando a transparência desses dados.
Também estão na pauta oito Procedimentos de Controle Administrativo. Entre eles, um de relatoria do conselheiro Rubens Canuto que trata de possível volta às atividades de magistrado colocado em disponibilidade em 1992 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O juiz afastado pede ao CNJ que seu retorno seja de maneira gradual e adaptativa.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Assista a 329ª Sessão no canal do CNJ no YouTube