A 88ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá continuidade nesta quarta-feira (19/08)  a partir das 9h.  A sessão teve início na tarde desta terça-feira (18/08), quando foram votados três dos 48 itens  da pauta,  após longos debates. Foram os itens 1, 34 e 39 . Entre os casos  julgados, o Conselho decidiu não conhecer o pedido sobre indenização em dinheiro de férias não gozadas por magistrados e manter o concurso para o cartório de Santa Catarina.

Para esta quarta-feira estão  previstos  39  itens na pauta de julgamentos para serem analisados pelos conselheiros. Como destaque, a proposta de estabelecimento de  normas para afastamento de magistrados para exercerem atividades em entidades de classes. A questão pode ser regulamentada pelo CNJ . Entre outros itens estão questões relativas  à requisição de servidores, concursos públicos para cartórios, consulta sobre nepotismo e regulamentação de reservas de vagas para idosos em estacionamentos de instituições jurídicas. Outro pedido quer a manifestação e fiscalização do CNJ com relação a cessão e requisição de servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A solicitação é do Ministério Público, que afirma serem 967 servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos. A íntegra da pauta poderá ser consultada no link “Pautas e Decisões” que pode ser localizado no canto direito na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ www.cnj.jus.br .

EN/SR

Agência CNJ de Notícias