A próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será nesta terça-feira (6/4), às 14h, por videoconferência. Os conselheiros e conselheiras vão avaliar 16 processos durante a 328ª Sessão Ordinária, que terá transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube.
Há três propostas de atos normativos, que tratam da criação de núcleos especializados nos tribunais para os processos digitais, maior transparência do faturamento de cartórios e aprimoramento da governança colaborativa. Também podem ser apreciados quatro processos administrativos disciplinares instituídos para averiguar a conduta funcional de magistrados e magistradas – além de duas revisões disciplinares – e sete procedimentos de controle administrativo.
Centro de Inteligência
Logo após a sessão, às 18h30, o CNJ realiza a reunião de instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. O colegiado vai ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas estratégicas, repetitivas ou de massa que tramitam na Justiça, buscando inovar na adoção de metodologias de gestão dos precedentes – decisões judiciais baseadas em casos concretos aplicados como diretrizes para julgamentos posteriores de casos semelhantes.
O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, integra o grupo decisório do Centro, cujos membros foram nomeados por meio da Portaria nº 75/2021. O grupo é composto pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e por magistrados e magistradas de Tribunais de Justiça e Regionais Federais, com indicação em sistema de rodízio – a cada dois anos.
Já o grupo operacional é composto por 19 pessoas. O Centro vai promover consultas, pesquisas de opinião, audiências públicas, entre outras medidas necessárias ao desempenho de suas atribuições e vai manter banco de dados contendo currículos de especialistas, entidades especializadas ou pessoas diretamente afetadas em temas específicos de interesse do Poder Judiciário.
Agência CNJ de Notícias