Nesta terça-feira (24/8), a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será nas dependências do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam) – nova designação do Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro de Manaus. A sessão ocorrerá no formato híbrido – com a presença de parte do colegiado no palácio – e sob a presidência do desembargador Domingos Jorge Chalub, que participará de forma remota. Como ocorre todas as semanas, a sessão será transmitida pelo canal do TJAM no YouTube.

A realização da sessão no Palácio integra as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas – completados no dia 4 de julho. Autoridades, como o governador do estado, Wilson Lima e o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já confirmaram participação na sessão.

Além da formalização da instalação do Mujam, ocorrerá o lançamento do “Selo Histórico TJAM”, que passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o TJAM.

A implantação do Mujam está alinhada com a Resolução n. 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as Diretrizes e Normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispôs sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A resolução enfatiza que um dos princípios do Proname é o pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário, como forma de promoção da cidadania.

Cessão

No dia 30 de julho, foi publicada a Portaria n. 1.309/2021, que transformou o Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua em Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (Mujam) e institui o programa “Selo Histórico TJAM”. A criação do Mujam não altera o Termo de Cessão de Uso, por meio do qual o Tribunal de Justiça repassou à responsabilidade da Secretaria de Cultura a gestão do Palácio Clóvis Bevilácqua para fins culturais e de atividades artísticas à coletividade. O Termo de Cessão de Uso sofrerá um aditivo para ampliar o acervo já existente no local.

A portaria assinada pelo presidente do TJAM levou em consideração que os acervos documentais, mobiliários de estilo, obras de arte, tapetes, cortinas e outros artefatos do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico, que devem ser preservados em conformidade com o artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição Federal; e as instruções contidas na Resolução CNJ n. 324/2020.

O Museu fará parte do Cadastro Nacional de Museus (CNM), para produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o setor museológico brasileiro em toda sua diversidade, considerando os critérios do CNM, através de ato normativo do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Selo Histórico

O “Selo Histórico TJAM” considera históricos os documentos, processos e demais objetos que se encontram no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua até a data de publicação da portaria, considerado seu valor histórico intrínseco. A gestão do programa “Selo Histórico TJAM” será feita pelo Arquivo Central do TJAM, subsidiado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

A obra centenária do Palácio da Justiça – agora Museu do Poder Judiciário do Amazonas – foi concluída no início do século XX e sua inauguração ocorreu em 21 de abril de 1900. A construção é um dos principais exemplares da arquitetura clássica do período áureo da economia da borracha e suas linhas estruturais seguem as tendências do estilo renascentista.

O prédio foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Amazonas em 1980. Os nomes dados às salas que o compõem homenageiam personalidades ligadas à sua implantação e ao Poder Judiciário. A mobília é centenária e destaca-se o relógio do tipo carrilhão, da década de 1920, com estrutura de jacarandá baiano e maquinário suíço, além do lustre original feito de bronze e cristais.

O Mujam terá exposições com processos históricos; objetos do Tribunal; material de vídeo de divulgação, como o “Projeto Memória”, que foi recentemente lançado, também como parte da programação dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas. “Estamos organizando alguns processos que precisam passar por restauro. O objetivo é agregar, dar mais vigor ao espaço, mais publicização de processos históricos, mais interatividade ao ambiente para que possamos efetivamente ter essa parte cultural e museológica da instituição”, explica o gerente-geral do Arquivo Central e secretário da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM, Pedro Souza Neto.

O desembargador Délcio Luís Santos, que preside a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TJAM, lembra que a instalação do Museu do Judiciário atende, inclusive, as exigências e requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2021, que traz 25 pontos relacionados à questão da gestão da documentação e da memória.

Fonte: TJAM