Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e poderão ser acompanhados nesta página. Aqui serão lançados os votos do relator e demais conselheiros, com registro do resultado final da votação. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.

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21ª Sessão Virtual (19/05/2017 a 26/05/2017)

Classe Processo Relator Situação
1 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003616-51.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0003616-51.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0003616-51.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
2 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003513-44.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0003513-44.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo 0003513-44.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Eduardo Dias e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
3 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002136-38.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Retirado de julgamento
Processo nº 0002136-38.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Link do processo no PJE 0002136-38.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
4 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001808-11.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho Julgado
Processo nº 0001808-11.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Voto vencedor Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho
Consulta pública do processo 0001808-11.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenario Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Eduardo Dias e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004759-75.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0004759-75.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0004759-75.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Eduardo Dias e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
6 RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-20.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0002661-20.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0002661-20.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 12 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
7 REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003280-47.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003280-47.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003280-47.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 12 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
8 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000403-37.2016.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0000403-37.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0000403-37.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
9 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003793-20.2013.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0003793-20.2013.2.00.0000
Relator Corregedoria
Este processo não possui mais informações.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-94.2013.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0003898-94.2013.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0003898-94.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
11 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Retirado de julgamento
Processo nº 0001795-12.2016.2.00.0000
Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Link do processo no PJE 0001795-12.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
12 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003641-64.2016.2.00.0000 Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual Julgado
Processo nº 0003641-64.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Voto vencedor Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual
Consulta pública do processo 0003641-64.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
13 REVISÃO DISCIPLINAR 0002361-58.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo Julgado
Processo nº 0002361-58.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Votos convergentes

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Voto vencedor Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, nao conheceu da revisao disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, João Otávio de Noronha, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Não conhecimento 11 Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 4 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
14 CONSULTA 0003164-41.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0003164-41.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0003164-41.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
15 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002966-04.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0002966-04.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0002966-04.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Carlos Eduardo Dias e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
16 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001718-03.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Ilan Presser Julgado
Processo nº 0001718-03.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Corregedoria

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Ilan Presser
Voto vencedor Gab. Cons. Ilan Presser
Consulta pública do processo 0001718-03.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Corregedoria , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
17 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004513-16.2015.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0004513-16.2015.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo 0004513-16.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia, Lelio Bentes, Fernando Mattos e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 12 Corregedoria , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 3 Presidência , Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
18 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003730-87.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda Julgado
Processo nº 0003730-87.2016.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda

Votos convergentes

Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva

Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho

Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Gab. Cons. Noemia Porto

Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos

Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual

Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves

Corregedoria

Gab. Cons. Ilan Presser

Gab. Cons. Rodrigo Badaró

Relator Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Voto vencedor Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda
Consulta pública do processo 0003730-87.2016.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 26 de maio de 2017. Votaram os Excelentíssimos Conselheiros João Otávio de Noronha, Lelio Bentes, Carlos Levenhagen, Daldice Santana, Gustavo Tadeu Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand e Henrique Ávila. Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Presidente Cármen Lúcia e, em razão da vacância do cargo, o representante da Câmara dos Deputados.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego provimento ao recurso 13 Gab. Cons. Kátia Magalhães Arruda , Gab. Cons. Andréa Cunha Esmeraldo , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Jaceguara Dantas da Silva , Gab. Cons. Paulo Régis Machado Botelho , Gab. Cons. Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior , Gab. Cons. Noemia Porto , Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos , Gab. Conselheiro representante do Ministério Público Estadual , Gab. Cons. Fabio Francisco Esteves , Corregedoria , Gab. Cons. Ilan Presser , Gab. Cons. Rodrigo Badaró
Impedimentos 0
Votos não proferidos 2 Presidência , Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
19 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001095-36.2016.2.00.0000 Corregedoria Retirado de julgamento
Processo nº 0001095-36.2016.2.00.0000
Relator Corregedoria
Link do processo no PJE 0001095-36.2016.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.