Sessão discute critérios para remoção e permuta de magistrados

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O Conselho Nacional de Justiça analisa, nesta terça-feira, dia 16, pedido de providências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em relação a remoção e permuta de magistrados. A AMB quer que as decisões para estes casos se dêem em sessão pública, com votação nominal, aberta e fundamentada. A resolução número seis do CNJ, de setembro de 2005, já estabelece estas exigências nas promoções por merecimento de magistrados. A Associação sugere agora que a abrangência da resolução se estenda também para os casos de remoção e permuta. O pedido tem como relator o conselheiro Douglas Rodrigues.