Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Jornada Lei Maria da Penha já tem data e local para ocorrer. Será no dia 7 de agosto, na sede do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário, em Brasília/DF. O objetivo do evento é discutir a adoção de políticas públicas que permitam a plena efetivação da Lei n. 11.340, instituída em 2006 para coibir a violência no âmbito familiar e doméstico contra as mulheres.
A Jornada Lei Maria da Penha encontra-se na sétima edição. O conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, órgão do CNJ que concentra as ações contra a violência doméstica, informou que representantes de todos os tribunais de Justiça brasileiros, que atuam no atendimento às vítimas, participarão do evento.
Na avaliação do conselheiro, essa integração é importante. “A violência doméstica é complexa e deve ser combatida com o trabalho conjunto dos Poderes Judiciário e Executivo, assim como dos demais envolvidos com esse tema, direta ou indiretamente”, destacou.
Na programação, ainda preliminar, está prevista a apresentação de experiências do Judiciário consideradas de sucesso para a efetivação da Lei Maria da Penha e uma reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais. A criação dessas estruturas foi sugerida pelo CNJ por meio da Recomendação n. 128. O objetivo é executar e acompanhar as ações de combate à violência contra as mulheres no âmbito local.
Procedimentos – Levantamento divulgado na última jornada, realizada em abril do ano passado, revelou o crescimento em 106,7% no número de procedimentos instaurados somente de junho de 2010 até dezembro de 2011. Os dados foram compilados junto aos juizados e às varas especializadas em todo o País.
Estudo divulgado pelo Departamento de Pesquisa Judiciárias (DPJ), do CNJ, em março deste ano, apontou a existência de 66 unidades judiciárias para julgar exclusivamente as causas relativas à violência contra as mulheres. A distribuição delas, entretanto, deixa a desejar. Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do País.
Saiba mais sobre a pesquisa aqui.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias